O MÉRITO DA DEMANDA E SUA REPERCUSSÃO NA FORMAÇÃO DAS DECISÕES

Marcos José Porto Soares, Glaziele Zanardi

Resumo


Através deste trabalho abordar-se-á a importância do mérito no processo e a sua relação com a demanda, de modo a levantar posição sobre o conteúdo das decisões de mérito em primeiro grau. Vislumbra-se necessário este estudo em termos práticos tendo em vista que cada vez mais no decorrer do processo são prolatadas decisões sobre o mérito (decisões interlocutórias), o que antes se dava quase exclusivamente na fase da sentença. Apontar-se-á que as decisões relacionadas às pretensões - meios de busca aos bens da vida - são atreladas ao mérito, como também aquelas relacionadas à atividade exercida pelo magistrado que declara ou não a existência do direito.

Palavras-chave


Mérito - decisões - demanda - sentença - agravo.

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