EFETIVIDADE NO PROCESSO ANTIEXACIONAL: A PERSECUÇÃO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO COLETIVA DO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO

Juliana Peralva Domingues

Resumo


A consolidação do Direito Processual Coletivo, enquanto ramo específico, é fenômeno contemporâneo; e, como tal, pelo débil arcabouço normativo vigente, exige estudo minucioso, buscando parâmetros que dêem azo a um tratamento de melhor efetividade à matéria. Efetividade esta, para o presente contexto, analisada à luz da repercussão da compensação tributária no âmbito da execução de sentenças coletivas, quando da tutela de direitos individuais homogêneos. Ainda o mais ao sê-la reforçada pela hodierna tendência às novas sentenças e aos novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional. Tal sistematização e análise constituem o objetivo precípuo deste trabalho, que, acrescido do fato de que o processo coletivo revela-se um dos caminhos mais potencializados para um instrumento de tutela dos hipossuficientes, encontra na sua função social o seu porquê.

Palavras-chave


Direito Processual Coletivo Antiexacional. Direitos e Interesses Individuais Homogêneos. Execução de Sentença Coletiva. Compensação Tributária. Efetividade Jurisdicional.

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