O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

O princípio da segurança jurídica e a imprevisibilidade das decisões judiciais. A imprevisibilidade das decisões judiciais viola o princípio da segurança jurídica em nosso país, trazendo assim a necessidade de estudar quais as soluções e as conseqüências de tal problema. Também a influência do Direito na Economia é clara, tal qual a importância do Judiciário como instituição econômica, e o impacto no campo econômico dos problemas existentes no Judiciário. As possíveis soluções para os problemas apontados como prejudiciais ao desenvolvimento econômico, e o estudo dos precedentes utilizados nos países de common law. A busca pela segurança jurídica e o que fazer para esta não ser violada.