Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro

Tatiana Paula Cruz de Siqueira

Resumo


O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas efetivamente cautelares, servindo à utilidade do provimento final, como medidas de segurança do procedimento, não satisfativas.


Palavras-chave


medida cautelar – processo penal – prisão provisória – natureza jurídica – presunção de inocência.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2015.18031

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