A EDUCAÇÃO PÚBLICA COMO DIREITO NO BRASIL: ANÁLISE HISTÓRICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE FLORESTAN FERNANDES

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rdciv.2022.55750

Resumo

O presente texto discute o direito à educação com base no pensamento de Florestan Fernandes, tendo como pano de fundo o cenário educacional brasileiro a partir dos anos de 1930. Desta forma, a primeira parte do trabalho se dedica a uma análise da ideia moderna do direito à educação, que nos permite compreender que tal prerrogativa somente tem espaço a partir das revoluções burguesas, onde a educação se torna um pressuposto para o exercício da cidadania. Em um segundo momento, abordaremos a educação no Brasil a partir dos anos de 1930, com ênfase no período que antecedeu a aprovação da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no ano de 1961. Cabe ressaltar que a atuação de Florestan Fernandes na vida pública foi fundamental ao debate educacional brasileiro, por seu entendimento da necessidade de democratização do ensino como etapa indispensável à democratização da sociedade. Por fim, de posse do repertório teórico fornecido pelo pensamento desse intelectual, atrevemo-nos a refletir sobre o momento atual brasileiro, no qual temos um Plano Nacional de Educação que já tem seis anos desde sua aprovação e cujas metas ainda não se tornaram realidade.

Biografia do Autor

Viviane Merlim Moraes, Universidade Federal Fluminense - UFF

Possui graduação em Pedagogia, especialização em Educação Superior, mestrado e doutorado em Educação, pela Universidade Federal Fluminense. É Professora Adjunta na Faculdade de Educação da UFF, no Departamento de Sociedade, Educação e Conhecimento, na área de Organização do Trabalho na Escola.

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

Moraes, V. M. (2022). A EDUCAÇÃO PÚBLICA COMO DIREITO NO BRASIL: ANÁLISE HISTÓRICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE FLORESTAN FERNANDES. Revista Desenvolvimento & Civilização, 3(2), 9–33. https://doi.org/10.12957/rdciv.2022.55750