v. 3, n. 2 (2011)

Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2

Sumário

Artigos/Articles

Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code
Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira
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1- 66
O papel do Ministério Público no controle externo da gestão municipal e das políticas públicas / The role of public prosecution in the external control of municipal management and public policy
Renata Neme Cavalcanti
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67-105
Reflexões Sobre a Análise Econômica do Direito na Seara Ambiental / Reflections on the Economic Analysis of Environmental Law
Marcelle Mourelle Perez Diós
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106-155
Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC / Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC
Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, M. Teresa C. Oliveira, Pedro Jorgensen, Isabela Bacellar
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156- 205
Estudo de Impacto de Vizinhança: Um Aspecto da Função Social da Propriedade Urbana / Neighborhood Impact Study:Aspect of Urban Social Function of Property
Cláudia Alves De Oliveira
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206-225
Apontamentos Sobre a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Notes on the Social Function of Property in Brazilian Legal System
Rebeca de Souza
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226-244
O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property
Daniel Queiroz Pereira
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245-274
Impacto das Novas Ideias na Dogmática do Direito de Propriedade. A Multiplicidade Dominial
Marcos Alcino de Azevedo Torres
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275-328
Responsabilidade Civil do Estado por balas perdidas / Responsibility Civil State by stray bullets
Mauricio Jorge Pereira da Mota
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329-366