O Fundamento e a Finalidade Extrafiscal dos Tributos Ambientais / The Basis and Purpose of Environmental Taxes

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9960

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo: A sociedade da “pós-modernidade” é caracterizada pelos grandes avanços da tecnologia, pela grande produção de riquezas e pelo suposto “domínio” do homem sobre a natureza, é uma sociedade que ao mesmo tempo encontra-se marcada pela proliferação de riscos e de ameaças. Um dos principais problemas que tem afrontado a humanidade no final do século XX e princípios do século XXI é o acelerado processo de degradação ambiental causado pelo uso estritamente capitalista e irracional dos recursos naturais e pela conseqüente poluição e deterioração do meio ambiente. Na atualidade, na maioria das constituições políticas dos Estados Democráticos de Direito, encontra-se expressamente previsto o direito ao meio ambiente como um direito fundamental, e também estabelece o dever de todos os cidadãos e do Estado de defendê-lo e protegê-lo, em função das presentes e futuras gerações. Trata-se de um direito-dever, baseado no valor da solidariedade, e orientado pelos princípios de sustentabilidade e equidade intergeracional.

Palavras-chave: A sociedade da “pós-modernidade- acelerado processo de degradação ambiental- proteção -direito- valor solidariedade

Abstract: The society of " postmodernity " is characterized by great advances in technology , the production of great wealth and the supposed "dominion" of man over nature, is a society that simultaneously lies marked by the proliferation of risks and threats. A major problem that has defied humanity in the late twentieth century and early twenty-first century is the accelerating environmental degradation caused by the strictly capitalist and irrational use of natural resources and the consequent pollution and environmental degradation . At present , most of the constitution of the Democratic State of Law , is specifically provided right to the environment as a fundamental right , and also establishes the duty of all citizens and the state to defend it and protect it , on the basis of present and future generations . It is a right and duty based on the value of solidarity , and guided by the principles of sustainability and intergenerational equity

Keywords: Society of "postmodernity accelerated degradation process environmental-protection-law-value solidarity