Controlando as políticas públicas: o papel dos conselhos municipais / Controlling public policy: the role of municipal councils

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9926

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa desenvolvida pelos mestrandos e doutorandos em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o controle externo da gestão dos Municípios exercido por conselhos municipais temáticos. A pesquisa foi realizada em sete Municípios médios fluminenses: Angra dos Reis, Cabo Frio, Duque de Caxias, Macaé, Nova Friburgo, Teresópolis e Volta Redonda. Foram objeto de análise os Conselhos Municipais de Saúde, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e Conselhos de Desenvolvimento Urbano. Buscou-se analisar a possibilidade de participação da população nestes conselhos bem como o controle exercido pelos conselhos. Pelos dados colhidos, percebe-se que embora seja a participação possibilitada não há um controle social de fato, posto que os conselhos são, de diferentes formas, controlados pelo poder público.

Palavras-chave: controle social; políticas públicas municipais; conselhos municipais.

Abstract

This article intents to present the outcomes of a research developed by a group of students from Master Course and PhD in City Law, which is a post graduated program in the University of Rio de Janeiro. The research analyzes the social control of public policies made by institutional councils. The research was developed in seven Municipalities of the State of Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Cabo Frio, Duque de Caxias, Macaé, Nova Friburgo, Teresópolis e Volta Redonda. The group studied three kinds of councils: Municipal Health Council, the council that inspect the Municipality’s Educational Found and the Urban Development Council. The research intents to analyzes the participation of the citizens on those councils, aiming to answer if there is a real social control over public policies. The outcomes demonstrate that, even tough citizens can participate on those councils, there isn’t a real social control. This happens because the government can manipulate the councils.

Keywords: social control; municipal’s public policies; municipal councils