Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC / Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9853Palavras-chave:
Outorga Onerosa do Direito de Construir, Solo Criado, Estatuto da Cidade, direitos de construir, instrumentos de política urbanaResumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9853
Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade
Resumo
Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Ao tratar deste poderoso e complexo instrumento de intervenção, e no sentido de melhor guiar sua aplicação nos diversos municípios, este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização de extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como as questões pertinentes ao Solo Criado, conceito e instrumento que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 70, 80 e 90. Com enfoque multidisciplinar, envolvendo aportes urbanísticos, jurídicos, econômicos e sociais, são abordadas variadas versões e entendimentos presentes nas justificativas para sua aplicação, nas formulações iniciais do conceito e em sua evolução, sendo ressaltadas as questões técnicas e políticas discutidas, e registrados os principais debates jurídicos ocorridos.
Palavras-chave: Outorga Onerosa do Direito de Construir; Solo Criado; Estatuto da Cidade; direitos de construir; instrumentos de política urbana.
Abstract
This paper analyzes the conceptual framework underlying the “Outorga Onerosa do Direito de Construir” (Public Concession of Building Rights), a legal instrument defined in the City Statute as part of urban policy in Brazilian municipalities. We analyze the evolution of this powerful and complex instrument from the early stages of its debate until its current version in the City Statute, emphasizing the importance of such analysis to the understanding of the procedure’s potential and to the controversy on its implementation across different municipalities. With this intent, this paper investigates the literature on the subject, as well as on a related concept, the “Solo Criado” (virtual land), from the seventies until the nineties. With a multidisciplinary approach, embracing urbanistic, legal, economic and social views, we analyze different reasons supporting its application, from the origins of the debate and during its evolution, with a special attention to technical and political issues, and registering the main legal controversies involved.
Key-Word. Granting the Right to Build Costly; Created Solo; City Statute; rights to build; urban policy instruments.Downloads
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