Hermenêutica do Ambiente / Hermeneutics of Environment

Pedro Campany Ferraz

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9732

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo: O presente trabalho trata de princípios que regem a hermenêutica das normas ambientais. O objetivo deste estudo é aprofundar o debate no uso de princípios interpretativos constitucionais dos direitos fundamentais.

Palavras-chave: Direito Ambiental - Hermenêutica – Princípios de Direito – Mínimo existencial – Reserva do possível – Vedação ao retrocesso

Abstract: This paper deals with the hermeneutical principles of environmental standards. The aim of this study is to deepen the debate on the use of interpretive principles of fundamental constitutional rights.

Keywords: Environmental Law - Hermeneutics - Principles of Law - Existential Minimum - Reservation possible - Seal to recession


Palavras-chave


Direito Ambiental - Hermenêutica – Princípios de Direito – Mínimo existencial – Reserva do possível – Vedação ao retrocesso

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9732

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