A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code

Mauricio Mota, Marcos Alcino de Azevedo Torres

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9731

Resumo: No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de propriedade.

Palavras-chave: Posse – Fundamentos teóricos - Função social da posse – Código Civil – Autonomia da posse

Abstract: In the present text, the authors examines the theoretical foundations of possession and receipt of the social function of possession, expressed by the idea of possession-work, in the Civil Code. Addressing practical issues, the text demonstrates how, through various institutes disciplined in the Civil Code, the determination of compliance of the social function has become a prerequisite to unravel the conflicts of property.

 

Keywords: Possession - Theoretical foundations - Social function of possession – Civil Code – Autonomy of possession


Palavras-chave


Posse – Fundamentos teóricos - Função social da posse – Código Civil – Autonomia da posse

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9731

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