Analysis of the dark store from the perspective of urban law

Autores

  • Julia Macedo Nogueira Nobre Universidade de Marília, São Paulo. https://orcid.org/0000-0002-7005-6451
  • Jonathan Barros Vita Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR - Universidade de Marília/SP. Editor da Revista Argumentum, Qualis B1 (ojs.unimar.br). Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. https://orcid.org/0000-0002-3991-004X

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.64649

Palavras-chave:

dark stores, urban law, city statute, master plan, urban environment.

Resumo

Abstract

This article aims to analyze the concept of dark stores and their influence on urban law, identifying the externalities that the company can bring and the possible ways to reduce its effects to the city in which it will be installed, in order to guarantee the compatibility of the socio-economic-environmental development. The deductive method was used, with bibliographic research. Firstly, the concept of dark store was analyzed under the reference system of the economic analysis of the law; after, the statute of the city and the master plan in the defense of urban rights were observed, to verify the influence of the dark store in urban law and examine the rules expressed in the city statute, which influence these companies. The research revealed that dark stores influence urban law, as they cause increase in traffic, noise pollution, saturation of the electricity and telephone infrastructure, increased crime, in addition to a reduction in the value of adjacent properties. The city statute and the master plan analyzed have instruments capable of reducing the negative externalities of the installation of dark stores in the urban environment, such as the neighborhood impact study, the environmental impact study and the environmental zoning.

Biografia do Autor

Julia Macedo Nogueira Nobre, Universidade de Marília, São Paulo.

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília – SP (2020). Pós-graduada na área de Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2011). Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso (2019), Direito pela Universidade de Cuiabá (2011) e Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso (2009). Atualmente é oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Endereço: Av. Higino Muzi Filho, 1001 - Mirante, Marília - SP, 17525-902. Telefone: (65) 98406-0080. E-mail: juh_nobre@hotmail.com

 

Jonathan Barros Vita, Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR - Universidade de Marília/SP. Editor da Revista Argumentum, Qualis B1 (ojs.unimar.br). Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Itália. Estágio de pós doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien), Viena/Áustria. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). Coordenador e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR - Universidade de Marília/SP. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Endereço: Av. Higino Muzi Filho, 1001 - Mirante, Marília - SP, 17525-902. Telefone: (11) 98381-5079. E-mail: jbvita@gmail.com

 

Downloads

Publicado

2021-07-01

Como Citar

Nobre, J. M. N., & Vita, J. B. (2021). Analysis of the dark store from the perspective of urban law. Revista De Direito Da Cidade, 13(3), 1373–1392. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.64649

Edição

v. 13 n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.