A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente – APP / The environmental gain theory and constructions in permanent preservation areas – PPA

Authors

  • Rafael Lima Daudt D’Oliveira Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.62317

Abstract

Resumo O artigo analisa a possibilidade de aplicação da teoria do ganho ambiental a alguns casos de construções realizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas consideradas não edificantes pela legislação. Para tanto, examina-se os requisitos para a aplicação da referida teoria, com base nos princípios do direito ao meio ambiente equilibrado, do no net loss (impossibilidade de perda líquida), da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Concluindo, defende-se que, em alguns casos concretos, deve-se ponderar entre o desfazimento e a manutenção das intervenções para verificar qual solução é a mais benéfica para o meio ambiente. A melhor solução pode consistir, justamente, na escolha pela manutenção da construção em APP. Palavras-chave: Teoria do ganho ambiental - Áreas de preservação permanente - Meio ambiente equilibrado – Impossibilidade de perda líquida – Solução mais benéfica

 

Abstract

The article analyzes the possibility of applying the theory of environmental gain to some cases of constructions carried out in Permanent Preservation Areas (PPAs), areas considered not edifying by
law. Therefore, the requirements for the application of that theory are examined, based on the principles of the right to a balanced environment, no net loss, reasonableness, proportionality and
legal certainty. In conclusion, it is argued that, in some concrete cases, it is necessary to consider between the undoing and maintenance of interventions to verify which solution is the most beneficial
for the environment. The best solution may consist precisely in choosing to maintain the construction in PPAs.

Keywords: Environmental gain theory - Permanent preservation areas - Balanced environment - Net loss impossibility - Most beneficial solution

Author Biography

Rafael Lima Daudt D’Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Ambiental e Bacharel em Direito pela Puc-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). Professor de Direito Ambiental da Puc-Rio. Professor de Direito Administrativo e Ambiental da ESAP-Escola Superior da Advocacia Pública. Ex-Conselheiro do CONAMA e do CONEMA-RJ. Ex-Procurador-chefe do Instituto Estadual do Ambiente-RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Sócio do escritório Daudt Advogados. Autor do livro “A Simplificação no Direito Administrativo e Ambiental”. Autor de diversas publicações sobre direito ambiental no Brasil e na Europa.

   

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Published

2021-10-15

How to Cite

D’Oliveira, R. L. D. (2021). A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente – APP / The environmental gain theory and constructions in permanent preservation areas – PPA. Revista De Direito Da Cidade, 13(3), 1578–1595. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.62317

Issue

Vol. 13 No. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3

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