Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha / RIGHT TO THE CITY, PARTICIPATION AND SUSTAINABLE URBANISM: challenges and possibilities for Local Government in Brazil and Spain

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61012

Resumo

Resumo

A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que tange à sustentabilidade urbana e ao acesso aos direitos fundamentais. Porém, é preciso o engajamento tanto dos cidadãos quanto do Poder Público em desenvolver uma cultura participativa em âmbito local. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo e a partir de uma perspectiva comparada, pretende-se analisar as instituições de Poder Local no Brasil e na Espanha, em especial na Comunidade Autónoma de Valência, tendo como foco a questão do desenvolvimento urbano sustentável. A partir das aproximações entre Brasil e Espanha na abordagem do Poder Local, tenciona-se contribuir para a bibliografia especializada na área de meio ambiente sustentável e gestão pública participativa.

Palavras-chave: Espanha; Direito à Cidade; Poder Local; Sustentabilidade; Urbanismo.

 

Abstract

The research problematizes the challenges and potential of Local Power in the issues of sustainable urban development and the right to the city. By combining decentralization and participation of citizens and social movements in local public management, democratic and participatory dynamics are facilitated and enforces the control instruments to urban sustainability and fundamental rights. However, the engagement of both citizens and government in developing a participatory culture at the local level is necessary. Through the hypothetical-deductive method and from a comparative perspective, it is intended to analyze the brazilian and spanish institutions of Local Power, especially in the Valencian Community, focusing on the sustainable urban development. Thus, based on the approximations between Local Power in Brazil and Spain, it is intended to contribute to the specialized bibliography in the sustainable environment and participatory public management area.

Keywords: Spain; Right to the City; Local Government; Sustainability; Urbanism.

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. Coordenadora da Editora da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. É professora convidada do Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul

Guilherme Rigo Berndsen, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Advogado (OAB/SC 28.890). Sócio fundador do escritório Guilherme Rigo Berndsen Advocacia. Doutorando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de dupla titulação com Widener University - Delaware Law School (EUA). Mestre em Ciências Jurídicas, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em dupla titulação com a Universidade de Alicante, Espanha, concluindo o Máster en Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental en El Marco de La Economía Circular (2019). Pós-graduado em Direito Civil Avançado, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2016). Pós-graduado em Direito Processual Civil, pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2012). Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2008).

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Publicado

2023-03-16

Como Citar

Santin, J. R., & Berndsen, G. R. (2023). Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha / RIGHT TO THE CITY, PARTICIPATION AND SUSTAINABLE URBANISM: challenges and possibilities for Local Government in Brazil and Spain. Revista De Direito Da Cidade, 15(1), 331–360. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61012

Edição

v. 15 n. 1 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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