A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) / The implementation of the transfer of the right to build in the regularization of Paraisópolis (SP)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60876

Resumo

Resumo

O presente trabalho busca analisar a implementação da transferência do direito de construir no processo de regularização do Complexo de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental entre outubro de 2020 e março de 2021. Inicialmente, contextualiza-se a evolução da urbanização de favelas no Brasil. Analisa-se também a evolução legislativa da transferência do direito de construir na política urbana brasileira e no município de São Paulo. Em seguida, apresenta-se o estudo de caso, relacionando a experiência de regularização de Paraisópolis com a utilização da transferência do direito de construir. Conclui-se que o projeto gerou resultados importantes, mas não solucionou o déficit habitacional existente na comunidade.

Palavras-chave: transferência do direito de construir; Paraisópolis; regularização; urbanização; estudo de caso

 

Abstract

This paper aims to analyze the implementation of the transfer of the right to build in the regularization process of the Complex of Paraisópolis, in the city of São Paulo (SP). To this goal, bibliographical and documentary research was carried out during October 2020 and March 2021. Initially, the evolution of slum urbanization in Brazil is contextualized. It also analyzes the legislative evolution of the transfer of the right to build in Brazilian urban policy and in the municipality of São Paulo. Afterwards, the case study is presented, relating the experience of regularization of Paraisópolis with the use of the transfer of the right to build. It is concluded the project generated important results, but did not solve the housing deficit in the community.

Keywords: transfer of the right to build; Paraisópolis; regularization; urbanization; case study

 

Biografia do Autor

Thiago Marrara, Universidade de São Paulo

Livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Público pela Universidade de Munique (LMU). Professor associado de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP). Editor da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA). Advogado-consultor. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5001783167154079. E-mail: marrara@usp.br 

Pedro Rodrigo Campelo Lima, Universidade de São Paulo

Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8921948076714110. E-mail: pedro.lima_ap@hotmail.com 

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Publicado

2022-01-31

Como Citar

Marrara, T., & Lima, P. R. C. (2022). A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) / The implementation of the transfer of the right to build in the regularization of Paraisópolis (SP). Revista De Direito Da Cidade, 14(1), 333–357. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60876

Edição

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Artigos/Articles/Artículos