A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira – parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I

Beatriz Duarte Correa de Brito, Josué Mastrodi

Resumo


Resumo

Esse artigo tem por objetivo explicar o que foi a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Istambul, na Turquia, bem como os seus desdobramentos na legislação brasileira pós-1996. Após uma breve exposição a respeito do déficit habitacional brasileiro atual, foi analisado o contexto histórico em que a Habitat II esteve inserida, bem como os eventos preparatórios à Conferência. Posteriormente, foi estudada a Declaração de Istambul (seu documento final), que focou na sustentabilidade social, ambiental e econômica dos assentamentos humanos para conceituar moradia adequada. A partir desse estudo, foi possível analisar, na Parte II deste trabalho, os reflexos dessa Conferência na legislação federal brasileira sobre direito à moradia.

Palavras-chave: Direito à Moradia. Direito à Cidade. Conferências ONU. Habitat II. Sustentabilidade.

 

Abstract

This article aims to explain the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II), held in Istanbul, Turkey, in 1996, as well as its developments in Brazilian legislation post-1996. After a brief presentation on the current Brazilian housing deficit, we analyzed the historical context in which Habitat II was inserted, as well as the preparatory events for the Conference. Subsequently, the Istanbul Declaration (its final document) was studied, which focused on the social, environmental and economic sustainability of human settlements to conceptualize adequate housing. From this study, it was possible to analyze, in Part II of this work, the reflections of this Conference on Brazilian federal legislation regarding the right to housing.

Keywords: Right to Housing. Right to the City. Conferences UN. Habitat II. Sustainability.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2021.53684

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