O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city

Cynthia Soares Carneiro, Laís Gonzales de Oliveira

Resumo


Resumo

Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do direito à cidade, envolvendo a compreensão dos próprios conceitos de cidade, cidadania, direitos de cidadania e direito à cidade. A presente investigação jurídico-sociológica utiliza-se de pesquisa teórica bibliográfica para apresentar a atual política brasileira de acolhimento de pessoas em situação de refúgio e os direitos a eles assegurados, a fim de demonstrar, a partir dos conceitos que (re)constrói: (i) a cidadania da população refugiada e a sua titularidade do direito à cidade; e (ii) a correspondência entre a garantia do pleno exercício da cidadania e do direito à cidade com o seu efetivo acolhimento, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela qualificação de tal grupo como cidadãos e cidadãs, com direito de participação integral da cidade, enquanto habitantes, com atenção aos desafios de concretização desse direito.

Palavras-chaves: Refúgio. Acolhimento. Cidadania. Direito à cidade. Participação.

 

Abstract

Being the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian migration and refuge policy is based on the principle of promoting citizen participation by the migrant, its effective reception would correspond to guaranteeing the enjoyment and exercise of citizenship and the right to the city, involving the understanding of the very concepts of city, citizenship, citizenship rights and the right to the city. The present juridical-sociological investigation uses theoretical bibliographic research to present the current Brazilian policy of welcoming people in situations of refuge and the rights guaranteed to them, in order to demonstrate, based on the concepts that (re)builds: (i) the citizenship of the refugee population and their ownership of the right to the city; and (ii) the correspondence between the guarantee of the full exercise of citizenship and the right to the city with its effective reception, within the scope of the Brazilian legal system. It concludes with the qualification of such a group as citizens, with the right to full participation of the city, as inhabitants, with attention to the challenges of realizing this right.

Keywords: Refuge. Welcome. Citizenship. Right to the city. Participation.




Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52969

Direitos autorais 2022 Revista de Direito da Cidade

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by: 

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

http://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"LA ReferenciaResultado de imagem para lexis nexis

 

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com