O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52277

Resumo

Resumo

O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem centra-se no conceito de cidades sustentáveis, analisando o seu conteúdo e os indicadores que permitem a sua caracterização, com as influências dos indicadores firmados por documentos internacionais. Após, verifica-se a definição do direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica nacional. Conclui-se, ao final, que, apesar das dificuldades em sua implementação, o direito a cidades sustentáveis é instrumento que pode ser utilizado para a urbanização racional, direcionando este processo para a garantia do bem-estar da população e da equidade intergeracional. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica, centrada em textos normativos e doutrina.

Palavras-chave: Direito a Cidade Sustentável – Desenvolvimento Urbano Sustentável – Direito Urbanístico – Direito Ambiental – Urbanização


Abstract

The analysis focuses on the concept of sustainable cities as a prerequisite for understanding the right to sustainable cities, an instrument that can be used to mitigate the effects of uncontrolled urban growth in Brazil. It starts with the approach of the ideological dispute over the concept of sustanaible development and sustainability, to adopt the prevalence environment protection over the social and economic dimensions. Then, the approach focuses on the concept of sustainable cities, analyzing their content and the indicators that allow their characterization. Afterwards, the definition of the right to sustainable cities is verified in the brazilian legal system. It is concluded that, despite de difficulties in it’s implementation, the right to sustainable cities is an instrument that can be used for rational urbanization, ensuring the well-being of the population and the intergenerational equity. The research is qualitative and bibliographic, centered on normative texts and doctrine.

Keywords: Right to Sustainable Cities – Sustainable Urban Development – Urban Law – Environment Law – Urbanization

Biografia do Autor

João Luis Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo - USP (2009). Doutor em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Mestre em Direito e desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1999). MBA em gestão de empresas FGV/MARPE (2005). Professor Associado, nível IV, da Universidade Federal do Ceará e do Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7. Ministra as disciplinas "Direito da empresa I" (direito societário), "Ordem jurídica e economia na perspectiva dos direitos fundamentais" e "Meio ambiente, sustentabilidade e direitos fundamentais", respectivamente, na graduação e no Programa de Pós-graduação (Curso de Mestrado e Doutorado). Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito comercial, direito econômico e ambiental, focando seus estudos e trabalhos principalmente nos seguintes temas: direito da empresa, direito da propriedade, efetivação dos direitos fundamentais, relações entre direito e economia, direito ambiental e biodiversidade. Parecerista ad hoc da CAPES. 

Lucas Campos Jereissati, Universidade Federal do Ceará

Advogado, jornalista e mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará 

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Publicado

2022-01-31

Como Citar

Matias, J. L. N., & Jereissati, L. C. (2022). O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization. Revista De Direito Da Cidade, 14(1), 643–672. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52277

Edição

v. 14 n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1

Seção

Ensaios/Essays

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