Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo / Management of urban parks by private parties: the case of the city of São Paulo

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.51798

Resumo

Resumo

Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem como intuito discutir as dificuldades presentes na transferência da gestão de parques urbanos a particulares, com ou sem finalidade lucrativa. Como metodologia, utiliza-se a de estudo de casos, abordando-se três parques urbanos localizados no município de São Paulo. O estudo  permitiu discutir as possibilidades e os desafios presentes nos modelos de gestão que se baseiem na assunção privada da gestão desses parques, preferencialmente sem a necessidade de aportes de recursos orçamentários. Como resultados, as experiências estudadas ilustram que os instrumentos jurídicos desenhados em apoio às cooperações e à delegação da gestão dos parques podem operar como importantes instrumentos visando garantir a sustentabilidade financeira e a adequada governança dessas áreas.

Palavras-chave: parques urbanos; bens públicos; gestão por particulares; direito ambiental; direito urbanístico.

 

Abstract

The urban parks, if well managed, are spaces that can positively influence diverse aspects of the functioning of the cities. However, several cities face difficulties raising the funds required to properly take care of these spaces. As a consequence, several urban parks are deteriorated or underutilized. This paper discusses possibilities that may rise from the transfer of urban parks’ management to private parties, whether for profit or not. As per the methodology, we chose the case study of three urban parks located in the city of São Paulo, which were the only ones that experienced some sort of public-private arrangement at that time. The study allowed us to discuss the possibilities and challenges present in the management models that are based on the private assumption of the management of these parks, preferably without the need of budgetary resources. As a result, the experiences studied have shown that legal instruments designed to support cooperation and delegation of park management can operate as important instruments to ensure financial sustainability and adequate governance of these areas.

Keywords: urban parks; public goods; management by private parties; environmental law; urban law.

Biografia do Autor

Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Fundação Getulio Vargas (FGV)

Doutora e Mestre em Direito pela USP. Bacharel em Direito pela PUC-RJ. Pesquisadora do Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO. Professora da FGV DIREITO RIO. 

Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, Fundação Getulio Vargas (FGV)

Doutor em Direito Ambiental pela Pace University. Mestre em LL.M. em Direito Ambiental pela Pace University. Mestre e graduado em Direito pela PUC-PR. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO. Professor adjunto na Pace University de Nova York. Professor visitante da Georgia State University College of Law em Atlanta. Lidera o Grupo de Pesquisa de Direito e Meio Ambiente do CNPq no âmbito da FGV DIREITO RIO e ainda atua como coordenador do curso de especialização em Direito da Regulação Ambiental. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nas seguintes áreas de sustentabilidade, governança ambiental, mudança climática e direito de águas. 

Bianca Borges Medeiros Pavão, Fundação Getulio Vargas (FGV)

Doutora em Política Públicas e Sustentabilidade pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB). Possui Mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia (UFRJ), especialização em Gestão Ambiental (UFRJ) e Bacharelado em Geografia (UFRJ). Pesquisadora no Centro de Pesquisa em Direito e Economia, no Programa de Direito e Meio Ambiente da FGV Direito Rio.  

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Publicado

2021-12-03

Como Citar

Sampaio, P. R. P., Sampaio, R. S. da R., & Pavão, B. B. M. (2021). Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo / Management of urban parks by private parties: the case of the city of São Paulo. Revista De Direito Da Cidade, 13(4), 1998–2029. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.51798

Edição

v. 13 n. 4 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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