Análise da "dark store" sob a perspectiva do direito urbanístico / Analysis of the dark store from the perspective of urban law

Julia Macedo Nogueira Nobre, Jonathan Barros Vita

Resumo


Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de dark store e sua influência no direito urbanístico, identificando as externalidades que esse tipo de empresa pode trazer e as possíveis formas de diminuir seus efeitos para a cidade em que será instalada, visando à compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica. Primeiramente, analisou-se o conceito de dark store sob o sistema de referência da análise econômica do direito; após, observou-se o Estatuto da Cidade e do Plano Diretor na defesa do direito urbanístico para, em seguida, verificar a influência da dark store no direito urbanístico e examinar as normas - expressas no Estatuto da Cidade - que aludem a esse tipo de empresa. A pesquisa revelou que as dark stores influenciam no direito urbanístico, pois provocam aumento do tráfego, poluição sonora, saturação da infraestrutura de energia elétrica e telefonia, aumento da criminalidade, além da redução do valor das propriedades adjacentes. O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor analisados possuem instrumentos capazes de diminuir as externalidades negativas da instalação das dark stores no ambiente urbano, tais como o estudo de impacto de vizinhança, o estudo de impacto ambiental e o zoneamento ambiental.

Palavras-chave: dark stores, direito urbanístico, estatuto da cidade, plano diretor, ambiente urbano.

 

Abstract

This article aims to analyze the concept of dark stores and their influence on urban law, identifying the externalities that the company can bring and the possible ways to reduce its effects to the city in which it will be installed, in order to guarantee the compatibility of the socio-economic-environmental development. The deductive method was used, with bibliographic research. Firstly, the concept of dark store was analyzed under the reference system of the economic analysis of the law; after, the statute of the city and the master plan in the defense of urban rights were observed, to verify the influence of the dark store in urban law and examine the rules expressed in the city statute, which influence these companies. The research revealed that dark stores influence urban law, as they cause increase in traffic, noise pollution, saturation of the electricity and telephone infrastructure, increased crime, in addition to a reduction in the value of adjacent properties. The city statute and the master plan analyzed have instruments capable of reducing the negative externalities of the installation of dark stores in the urban environment, such as the neighborhood impact study, the environmental impact study and the environmental zoning.

Keywords: dark stores, urban law, city statute, master plan, urban environment.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2021.51132

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