As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city’s social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order

Resumo

Resumo

A identificação de uma noção e conteúdo das funções sociais da cidade diante da insuficiência da regulação normativa e da divergência doutrinária, que se adéque as finalidades da ordem política e a função promocional do Direito, bem como, aos bens e valores fundamentais tutelados pela ordem constitucional é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida, as funções sociais da cidade não podem se limitar àquelas previstas nas Cartas de Atenas, mas devem abranger e concretizar igualmente os princípios, objetivos, programas, direitos e garantias constitucionais.

Palavras-chave: Direito da cidade; política urbana; funções sociais da cidade; Carta de Atenas; Constituição de 1988.

Abstract

The identification of a notion and content of the social functions of the city in face of the insufficiency of normative regulation and doctrinal divergence, which adapts the aims of the political order and the promotional function of Law, as well as to the fundamental goods and values protected by constitutional order is the subject of debate. It is verified to what extent, the social functions of the city cannot be limited to those provided for in the Letters of Athens, but must also encompass and concretize the constitutional principles, objectives, programs, rights and guarantees.

Keywords: City law; urban policy; social functions of the city; Athens Charter; 1988 Constitution.