As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city’s social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order

Emerson Affonso da Costa Moura

Resumo


Resumo

A identificação de uma noção e conteúdo das funções sociais da cidade diante da insuficiência da regulação normativa e da divergência doutrinária, que se adéque as finalidades da ordem política e a função promocional do Direito, bem como, aos bens e valores fundamentais tutelados pela ordem constitucional é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida, as funções sociais da cidade não podem se limitar àquelas previstas nas Cartas de Atenas, mas devem abranger e concretizar igualmente os princípios, objetivos, programas, direitos e garantias constitucionais.

Palavras-chave: Direito da cidade; política urbana; funções sociais da cidade; Carta de Atenas; Constituição de 1988.

 

Abstract

The identification of a notion and content of the social functions of the city in face of the insufficiency of normative regulation and doctrinal divergence, which adapts the aims of the political order and the promotional function of Law, as well as to the fundamental goods and values protected by constitutional order is the subject of debate. It is verified to what extent, the social functions of the city cannot be limited to those provided for in the Letters of Athens, but must also encompass and concretize the constitutional principles, objectives, programs, rights and guarantees.

Keywords: City law; urban policy; social functions of the city; Athens Charter; 1988 Constitution.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50812

Direitos autorais 2020 Revista de Direito da Cidade

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

LA Referenciahttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

Resultado de imagem para lexis nexis3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURNSHERPA/RoMEO Logohttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgLA ReferenciaResultado de imagem para google scholar

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com