Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP

Renata Miranda Lima, Carolina Albuquerque, Juliana de Oliveira Vicentini

Resumo


Resumo

Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a janeiro de 2018. A metodologia utiliza pesquisa bibliográfica e documental, além do estudo de caso e análise estatística. Tem-se como resultado da pesquisa que o Direito de Ir e Vir, apesar de ser Direito de Liberdade, demanda prestações positivas do Estado, em razão de suas características de Direito Social; que a importância do Direito a Mobilidade Urbana é ampliada pela sua função de direito de meio; e que políticas públicas desenhadas e implantadas com participação popular são necessárias para equacionar as dificuldades impostas à mobilidade.

Palavras-chave: Direito de Ir e Vir, Mobilidade Urbana; Democracia Deliberativa; Cidade de São Paulo, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT.

 

Abstract

This research studies the right to come and go, the mobility difficulties and the deliberative spaces as an instrument to improve Mobility. Based on the concept of Urban Mobility, we present an overview of Mobility problems in the city of São Paulo, within the interest topics of CMTT - Municipal Council of Transit and Transport. The methodology is bibliographic, in addition to documentary research and case study, with the objective of thinking about mobility in the City of São Paulo and analyzing the deliberations of the CMTT between August 2013 and January 2018. As a result, the Right to Coming and going, despite being a Right of Freedom, demands positive benefits from the State, due to its characteristics of Social Law; the importance of the Right to Urban Mobility is enhanced by its role as a way to reach other rights; and that public policies designed with popular participation are necessary to address the difficulties imposed on Mobility.

Keywords: Right to Come and Go, Urban Mobility; Deliberative Democracy; City of São Paulo, Municipal Transport and Traffic Council - CMTT.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50396

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