Autonomia e importância do direito da cidade / City law’s autonomy and importance
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2022.49761Resumo
Resumo
O presente trabalho pretende avaliar a possível emergência do Direito da Cidade como ramo autônomo do Direito, bem como a sua destacada importância para a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. O problema que se pretende desenvolver consiste em perquirir se o Direito à Cidade pode ser caracterizado como ramo autônomo do Direito. Para tanto, realiza-se inicialmente uma abordagem dos elementos caracterizadores e dos requisitos essenciais para a emergência da autonomia do Direito da Cidade. Prossegue com a análise da independência deste novo ramo em relação ao Direito Urbanístico e ao Direito Ambiental. Destaca a relevância do Estatuto da Cidade como lei fundamental e fonte por excelência do Direito da Cidade. Neste artigo, utiliza-se o método de abordagem indutivo, método de procedimento hipotético e pesquisa bibliográfica. Como resultado, a pesquisa conclui pela emergência de um novo ramo do Direito cujo objeto é o Direito da Cidade, dotado de autonomia relativa e com elevado potencial para fomentar a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade urbana.
Palavras-chave: 1. Direito da Cidade; 2. Meio Ambiente Urbano; 3. Autonomia do Direito da Cidade.
Abstract
This paper aims to evaluate the emergence of possible City Law as an autonomous branch of Law, as well as its outstanding importance for the fundamental rights and sustainability effectiveness. The problem that we intend to develop is to investigate whether the Right to the City can be characterized as an autonomous branch of Law. To this end, it initially addresses the characterizing elements and essential requirements for the City Law autonomy emergence. It continues with the analysis of this new branch independence in relation to Urban Law and Environmental Law. It highlights the relevance of the City Statute as a fundamental law and a source par excellence of the City Law. In this article, we use the inductive approach method, hypothetical procedure method and bibliographic research. As a result, it concludes by the emergence of a new branch of Law whose object is the City Law, endowed with relative autonomy and high potential to foster the effectiveness of fundamental rights and urban sustainability.
Keywords: 1. City Law; 2. Urban Environment; 3. City Law's Autonomy.
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