Globalização e transnormatividade: os benefícios dos documentos internacionais em prol das cidades / Globalization and transnormativity: the benefits of international documents in favor of cities

Resumo

O artigo propõe a análise do processo de globalização e seus impactos no ambiente urbano, sob o viés da transnormatividade, com base no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San Salvador e, ONU Habitat III e a Agenda 2030. O foco da apreciação centra-se no direito que toda pessoa tem de viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos nos termos do artigo 11 do Pacto e, sua combinação com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030, em especial, o objetivo nº 11 que visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico, com coleta de dados indiretos e interpretação sociológica. Trabalha-se as noções da cidade na sociedade globalizada e a funcionalidade transnormativa em prol da concretização das cidades como espaços inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Conclui-se que os efeitos negativos do processo da globalização econômica são, entre outros, o aumento das desigualdades sociais, da pobreza e da mercantilização dos espaços urbanos, bem como, a potencialização de riscos como a circulação de agentes patogênicos em escala global. Desse modo, remata-se por afirmar o protagonismos das cidades e a importância dos documentos internacionais de direitos humanos para a melhoria das condições de vida das pessoas nos centros urbanos.

PALAVRAS-CHAVE: Agenda 2030; Cidade; Direitos humanos; Globalização; transnormatividade.

ABSTRACT

 The article proposes an analysis of the globalization process and its impacts on the urban environment, from the perspective of transnormativity, based on the Additional Protocol to the American Convention on Human Rights - Pact of San Salvador and, UN Habitat III and the 2030 Agenda. It focuses in the appreciation of every person’s right to live in a healthy environment and to count on basic public services in the terms of article 11 of the Pact. This is combined with the objective n. 11 of the 2030 Agenda for Sustainable Development, that vies for making cities and human settlements inclusive, safe, resilient and sustainable. The method of approach is the hypothetical-deductive through bibliographic procedure, with indirect data collection and sociological interpretation. It works on notions of city in globalized society and the functionality of transnormativity in the process of making cities that are consistent with the principles exposed by the legal documents. It is concluded that the negative effects of the process of economic globalization are, among others, the increase in social inequalities, poverty and the commercialization of urban spaces, as well as the potentialization of risks such as the circulation of pathogens on a global scale. In this way, it concludes by affirming the protagonism of cities and the importance of international human rights documents for improving the living conditions of people in urban centers.

KEYWORDS: 2030 Agenda; City; Human rights; Globalization; Transnormativity.