Administração consensual , accountability e transparência na administração pública brasileira / Consensual administration, accountability and transparency in the brazilian public administration

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.48608

Palavras-chave:

Administração consensual, Administração pública, Direitos fundamentais, Prestação de contas, Princípio da transparência

Resumo

O objetivo do artigo é analisar as transformações pelas quais perpassa a Administração Pública neste início do século XXI. Em seu novo paradigma gerencial e consensual, evidencia-se uma articulação cada vez maior entre sociedade política e sociedade civil, com vistas a uma maior eficiência nos atos administrativos e nas políticas públicas e, por consequência, uma maior eficácia de direitos fundamentais. Desse modo, a pesquisa, pelo método hipotético-dedutivo, conclui pela necessária superação das visões tradicionais de uma administração burocrática, fechada e centrada no governante, para ampliar os canais consensuais de gestão, pautados pela informação, transparência e accountability. Aproximar o cidadão dos seus gestores com vistas a fiscalizar, participar e colaborar na otimização da tomada da decisão administrativa, a fim de evitar a corrupção e a malversação dos já exíguos recursos públicos.

PALAVRAS-CHAVE: Administração consensual. Administração pública. Direitos fundamentais. Prestação de contas. Princípio da transparência.

ABSTRACT

The objective of the article is to analyze the transformations that Public Administration has been going through at the beginning of the 21st century. In its new managerial and consensual paradigm, an increasing articulation between political society and civil society is evident, with a view to greater efficiency in administrative acts and public policies and, consequently, greater effectiveness of fundamental rights. Thus, the research, by the hypothetical-deductive method, concludes by the necessary overcoming of the traditional views of a bureaucratic administration, closed and centered on the government, to expand the consensual management channels, guided by information, transparency and accountability. Bringing citizens closer to their managers in order to inspect, participate and collaborate in the optimization of administrative decision-making, in order to avoid corruption and the malpractice of the already limited public resources.

KEYWORDS: Consensual administration. Public administration. Fundamental rights. Accountability. Principle of transparency.

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul Universidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. Coordenadora da Editora da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. 

Leone Frizon, Universidade de Passo Fundo

Advogado e Administrador de Empresas. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade de Passo Fundo. Bolsista CAPES. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade de Passo Fundo (2010). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (2014).  

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Publicado

2020-06-05

Como Citar

Santin, J. R., & Frizon, L. (2020). Administração consensual , accountability e transparência na administração pública brasileira / Consensual administration, accountability and transparency in the brazilian public administration. Revista De Direito Da Cidade, 12(2), 1435–1458. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.48608

Edição

v. 12 n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2

Seção

Ensaios/Essays

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