Autorizar ou negociar? Análise das decisões do Conselho Municipal de Urbanismo na Política Urbana de Curitiba durante o ano de 2016 / Authorize or negotiate? Analysis of the decisions of the Municipal Council of Urbanism in Curitiba's Urban Policy during the year 2016

Autores

  • Matheus Mafra Universidade Federal do Paraná
  • Katya Regina Isaguirre Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.45061

Resumo

Resumo

Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), órgão responsável pela gestão do solo urbano de Curitiba, especificamente no que se refere às suas decisões acerca da aplicação dos parâmetros construtivos estabelecidos por meio do Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Curitiba expedidas no ano de 2016. O objetivo central é avaliar a compatibilidade do referido Conselho com a diretriz da gestão democrática da cidade e identificar as tendências de suas decisões acerca do planejamento urbano vigente. Para atingir tal fim, utilizou-se de exploração bibliográfica e análise legislativa do planejamento urbano de Curitiba. Complementa a metodologia a análise documental das decisões emitidas pelo CMU durante o ano de 2016. Ambos exames indicam a centralidade do Conselho na política urbana local e a reduzida representatividade da sociedade civil em sua composição, marcada por um perfil tecnocrático. Apontou-se, igualmente, as influências das diversas demandas decorrentes do crescimento da cidade e do mercado imobiliário em face à aplicação da legislação urbanística vigente. Consequentemente, reflexões futuras deverão avaliar como garantir a fidelidade ao planejamento urbano pelas decisões do CMU, além da necessidade de superação de seu perfil tecnocrático. Ambas as avaliações são fundamentais para a promoção de um planejamento urbano não excludente.

Palavras-chave: Curitiba; Planejamento; Zoneamento; Conselho; Negociação

 

Abstract

This study analyzes the performance of the Municipal Council of Urbanism (CMU), the body responsible for urban land management in Curitiba, specifically regarding its decisions on the application of the building parameters established by the Master Plan and the Law of Land Use and Occupancy of Curitiba issued in 2016. The central objective is to evaluate the compatibility of the mentioned Council with the guideline of democratic management of the city and to identify the trends of its decisions about the urban planning in force. To this end, a bibliographic exploration and legislative analysis of Curitiba's urban planning were used. The methodology is complemented by documentary analysis of the decisions issued by the CMU during 2016. Both examinations indicate the centrality of the Council in local urban policy and the reduced representativeness of civil society in its composition, marked by a technocratic profile. It was also pointed out the influences of the several demands resulting from the city growth and the real estate market in face of the application of the urban legislation in force. Consequently, future reflections should evaluate how to guarantee fidelity to urban planning through CMU's decisions, besides the need to overcome its technocratic profile. Both evaluations are fundamental for the promotion of a non-exclusive urban planning.

Keywords: Curitiba; Planning; Zoning; Council; Negotiation.

Biografia do Autor

Matheus Mafra, Universidade Federal do Paraná

Mestrando em Direito do Estado pela UFPR, assessor do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná

Katya Regina Isaguirre, Universidade Federal do Paraná

Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania (2007). Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento junto ao MADE/UFPR, tendo realizado doutorado-sanduíche na Universidade de Liège (BE), Campus Arlon, junto à unidade de Socioeconomia, ambiente e desenvolvimento (SEED), sob a orientação do Prof. Dr. Pierre M. Stassart. Atualmente é professora adjunta do departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Leciona as disciplinas de direito ambiental e agrário e atua junto aos Programas de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento e Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFPR. 

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Publicado

2021-10-15

Como Citar

Mafra, M., & Isaguirre, K. R. (2021). Autorizar ou negociar? Análise das decisões do Conselho Municipal de Urbanismo na Política Urbana de Curitiba durante o ano de 2016 / Authorize or negotiate? Analysis of the decisions of the Municipal Council of Urbanism in Curitiba’s Urban Policy during the year 2016. Revista De Direito Da Cidade, 13(3), 1687–1705. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.45061

Edição

v. 13 n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3

Seção

Ensaios/Essays

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