Breaking dams in Minas Gerais from the perspective of intergerational solidarity / O rompimento de barragens em Minas Gerais à luz da solidariedade intergeracional
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2021.45024Resumo
Abstract
Intergenerational solidarity is based on article 225, caput, of the brazilian Federal Constitution of 1988. This principle is based on the idea of equity between generations. From this, the present study intends to investigate the relation between the disasters of Mariana and Brumadinho and the principle of intergenerational solidarity. The analytical method and the bibliographic survey technique of the literature are used. The article is structured in three items. The first presents an overview of John Rawls' theory of justice, specifically his conception of justice between generations. The second item is devoted to the analysis of the principle of intergenerational solidarity, exposing its construction in the constitutional order of Brazil and its relevance in the context of the risk society. The third item deals with the environmental disasters that occurred in Mariana and Brumadinho, relating them to the principle of intergenerational solidarity. It is concluded that the challenges posed to the environment today, especially due to the unlimited nature of environmental risks, need to be faced by the legal system, in order to make effective environmental protection for future generations.
Keywords: Principle of Intergenerational Solidarity; justice between generations; breaking dams; Mariana and Brumadinho.
Resumo
A solidariedade intergeracional encontra fundamento no artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988. O referido princípio baseia-se na ideia de equidade entre as gerações presentes e futuras. A partir disso, o presente estudo pretende averiguar a relação entre os desastres de Mariana e Brumadinho e o princípio da solidariedade intergeracional. Para tanto, utiliza-se do método analítico e da técnica de levantamento bibliográfico sistemático da literatura. O artigo estrutura-se em três itens. O primeiro apresenta um panorama da teoria de justiça de John Rawls, mais especificamente de sua concepção de justiça como equidade entre gerações. O segundo item dedica-se à análise do princípio da solidariedade intergeracional, expondo sua construção no ordenamento constitucional pátrio e sua relevância no contexto da sociedade de risco. Por fim, o terceiro item dispõe sobre os desastres ambientais ocorridos em Mariana e Brumadinho, em 2015 e 2019, respectivamente, relacionando-os ao princípio da solidariedade intergeracional. Conclui-se que os desafios impostos ao meio ambiente na atualidade, especialmente pelo caráter ilimitado dos riscos ambientais, necessitam ser reconhecidos e enfrentados pelo ordenamento jurídico, no sentido de conferir concretude à tutela ambiental para as presentes e futuras gerações.
Palavras-Chave: Princípio da Solidariedade Intergeracional; justiça entre gerações; rompimento de barragens; Mariana e Brumadinho.
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