Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.43832

Palavras-chave:

Noção Jurídica do Direito à Cidade - Estatuto da Cidade- Cidades Sustentáveis – Cidade como Bem Comum

Resumo

Resumo

O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento dessa noção é feita uma abordagem sobre o significado terminológico de cidades sustentáveis, e o de cidades (especialmente na sua dimensão territorial) que integram a definição do direito à cidade no Estatuto das Cidades. A questão da titularidade do direito à cidade é  considerada como primordial para a compreensão da noção jurídica desse direito;, bem como sobre  o bem jurídico que deve ser objeto de proteção, com base no entendimento  da cidade como um bem comum cujos componentes para essa qualificação são: a cidade: livre de qualquer forma de  discriminação; com cidadania inclusiva ;com maior participação política ;  que  cumpre  as suas funções sociais; com espaços públicos de qualidade; com igualdade de gênero; com diversidade cultural, com economias inclusivas, como um sistema de assentamento e ecossistema comum.

 

Biografia do Autor

Nelson Saule Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor  em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), É professor de direito do curso de graduação e de direito urbanístico no programa de direito da pós-graduação . É também Coordenador da Área Direito à Cidade do Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, Coordenador de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico-IBDU, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e Coordenador da Revista Magister Direito Ambiental e Urbano.

Daniela Campos Libório, Pontifícia Católica de São Paulo

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo na qual é Professora  Doutora do Programa de Pós Graduação em  Direito Urbanístico. Presidente da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  .Ex Presidente  do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. emai:daniela@liboriocorteze.com.br>

Downloads

Publicado

2021-10-15

Como Citar

Júnior, N. S., & Libório, D. C. (2021). Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade. Revista De Direito Da Cidade, 13(3), 1466–1494. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.43832

Edição

v. 13 n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.