Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade

Nelson Saule Júnior, Daniela Campos Libório

Resumo


Resumo

O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento dessa noção é feita uma abordagem sobre o significado terminológico de cidades sustentáveis, e o de cidades (especialmente na sua dimensão territorial) que integram a definição do direito à cidade no Estatuto das Cidades. A questão da titularidade do direito à cidade é  considerada como primordial para a compreensão da noção jurídica desse direito;, bem como sobre  o bem jurídico que deve ser objeto de proteção, com base no entendimento  da cidade como um bem comum cujos componentes para essa qualificação são: a cidade: livre de qualquer forma de  discriminação; com cidadania inclusiva ;com maior participação política ;  que  cumpre  as suas funções sociais; com espaços públicos de qualidade; com igualdade de gênero; com diversidade cultural, com economias inclusivas, como um sistema de assentamento e ecossistema comum.

 


Palavras-chave


Noção Jurídica do Direito à Cidade - Estatuto da Cidade- Cidades Sustentáveis – Cidade como Bem Comum

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2021.43832

Direitos autorais 2022 Revista de Direito da Cidade

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by: 

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

http://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"LA ReferenciaResultado de imagem para lexis nexis

 

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com