Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental / Democratic state of environmental law: incorporation the principles of environmental law

Ewerton Ricardo Messias, Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa

Resumo


A alteração de comportamento econômico, social e ambiental propiciada pelos avanços científicos e tecnológicos a partir do desenvolvimento industrial resultou na instalação de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise revelou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais, surgem novos desafios à democracia, que orientam a busca de um Estado Democrático de Direito Ambiental. Este trabalho utilizou o método dedutivo, buscando, a partir de pesquisa bibliográfica, demonstrar a importância da incorporação substancial dos princípios de Direito Ambiental aos processos decisórios, públicos e privados, visando propiciar uma atuação ético-ambiental, quer na formulação de políticas públicas, quer na criação de normas, quer na consideração da variável ambiental nos mais variados processos de decisão pública ou privada. Em conclusão, constatou-se que os princípios ambientais não têm sido incorporados de forma satisfatória aos processos decisórios públicos e privados brasileiros, de forma a afastar, cada vez mais, o Estado brasileiro do modelo de Estado Democrático de Direito Ambiental.

 

Palavras-chave: Princípios ambientais. Desenvolvimento. Risco ambiental. Ética. Democracia Sustentada.

 

 Abstract

 

The change in economic, social and environmental behavior that was brought about by scientific and technological advances from industrial development ended up establishing a true environmental crisis. The referred crisis revealed to be a global environmental problem. In the face of such global environmental problems, new challenges to democracy arise, therefore, in this context, the Democratic State of Environmental Law comes to light as a way out. This work used the deductive method, and based on bibliographic research, it sought to demonstrate the importance of substantially incorporating the principles of Environmental Law into decision-making processes, whether public or private. In this way, the aim is to provide an ethical-environmental performance in the formulation of public policies, in the creation of standards, and also in the consideration of the environmental variable in the most varied public or private decision-making processes. In conclusion, it appears that environmental principles have not been satisfactorily incorporated into both public and private Brazilian decision-making processes, increasingly separating the Brazilian State from the Democratic State of Environmental Law model.

 

Keywords: Environmental principles. Development. Environmental risk. Ethics. Sustaining Democracy.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.42417

Direitos autorais 2020 Revista de Direito da Cidade

Licença Creative Commons

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons de Atribuição Não Comercial Sem Derivações 3.0 Não Adaptada disponível em: (https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/deed.pt

 

Indexada em | Indexed by:

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

LA Referenciahttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

Resultado de imagem para lexis nexis3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURNSHERPA/RoMEO Logohttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgLA ReferenciaResultado de imagem para google scholar

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com