Discricionariedade em política urbana: o caso do viaduto estaiado de Curitiba

Autores

  • Ana Maria Isar dos Santos Gomes Pontifícia Universidade Católica de Minas PUC Minas http://orcid.org/0000-0003-4562-3909
  • Edimur Ferreira de Faria Pontifícia Universidade Católica de Minas PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.42294

Palavras-chave:

Discricionariedade Administrativa, Política Urbana, Viaduto Estaiado, Planejamento Urbano, Participação

Resumo

O objetivo do artigo é analisar o controle judicial de atos administrativos que traduzem decisões de política urbana. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se o caso do Viaduto Estaiado (Curitiba), construído no âmbito das medidas preparatórias para os jogos da Copa do mundo de 2014. Conclui-se que atos destinados à melhoria da estrutura viária estão vinculados à existência de previsão no plano diretor e de mobilidade urbana do município, de caráter obrigatoriamente participativo. No caso em estudo, a urgência das medidas preparatórias para a Copa dispensa tal previsão, mas não a inclusão da obra na matriz de responsabilidade.

Biografia do Autor

Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Pontifícia Universidade Católica de Minas PUC Minas

Doutoranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas. Mestre em Geografia (Gestão Ambiental e Territorial) pela Universidade de Brasília UnB (2013), com dissertação sobre democracia participativa na regularização fundiária urbana. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP (2008). Procuradora do Distrito Federal com atuação nas áreas de Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário. Membro de Grupo de Pesquisa do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais da UnB vinculado ao CNPQ. Principais áreas de atuação: Direito Constitucional, Direito Urbanístico, Direito Ambiental e Direito Econômico.

Edimur Ferreira de Faria, Pontifícia Universidade Católica de Minas PUC Minas

Doutor e mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor da graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ex-coordenador do Curso de Direito, ex- Diretor da Faculdade Mineira de Direito, PUC Minas, ex-Diretor da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas de Minas Gerais, ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo

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Publicado

2020-02-28

Como Citar

Gomes, A. M. I. dos S., & de Faria, E. F. (2020). Discricionariedade em política urbana: o caso do viaduto estaiado de Curitiba. Revista De Direito Da Cidade, 11(4), 362–391. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.42294

Edição

v. 11 n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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