Direito à cidade e energia: a regulação jurídica de smart grids no Brasil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.42003

Keywords:

Smart grids, Energia, Eficiência, Desenvolvimento, Regulação jurídica

Abstract

A Agência Nacional de Energia Elétrica vêm editandonos últimos anos algumas medidas regulatórias que passaram a modelar a implantação dos primeiros projetos-piloto das redes elétricas inteligentes (smart grids) no Brasil.Assim, opresente estudose propõe a analisar o quadro jurídico modelador da experiência brasileira, levando em consideração aspectos jurídicos e sociológicos, inerentes à formação urbana desigual do país.A pesquisa recorreu aos métodos hipotético-dedutivo e dissertativo argumentativo.Concentra-se na revisão bibliográfica nacional e estrangeira, e no diálogo entre doutrina e estatísticas oficiais. Assim, discute-se a ligação entre o direito à energia e o direito à cidade na perspectiva conceitual de Henri Lefebvre (2008), estabelecendo a interseção entre os conceitos de smart city e smart grid. A partir daí, passa-se à observaçãodos modelos aplicados nos EUA e na União Européia, comparando-os à regulação nacional. Por fim, tomam-se como aporte prático os resultados oficiaisdas experiências implantadas no Brasil. Por fim, a investigação lança luz sobre as dificuldades potencializadas pela criação de demanda tecnológica antes de padronizações legislativas e técnicas no país, ao mesmo tempo que oferta consideraçõesrelevantes ao debate público em busca da eficiência do projeto brasileiro de redes elétricas inteligentes.

Author Biographies

Yanko Marcius de Xavier Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha. Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Professor Titular Livre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento. É membro permanente do European Law Institute-ELI, Universidade de Viena, Austria. Membro do "Academic Advisory Group of the International Bar Association Section on Energy, Environment, Resources and Infra-structure Law (SEERIL).

Patrícia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO). Líder da Base de pesquisa em Direito e Desenvolvimento (UFRN-CNPq) Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acadêmico) e ao Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais (UFRN- Mestrado Profissional). Membro do European Law Institute (ELI). Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI).

Evilásio Galdino de Araújo Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Published

2020-02-28

How to Cite

Alencar, Y. M. de X., Guimarães, P. B. V., & Araújo Júnior, E. G. de. (2020). Direito à cidade e energia: a regulação jurídica de smart grids no Brasil. Revista De Direito Da Cidade, 11(4), 525–568. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.42003

Issue

Vol. 11 No. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4

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