Direito à cidade e energia: a regulação jurídica de smart grids no Brasil

Resumo

A Agência Nacional de Energia Elétrica vêm editandonos últimos anos algumas medidas regulatórias que passaram a modelar a implantação dos primeiros projetos-piloto das redes elétricas inteligentes (smart grids) no Brasil.Assim, opresente estudose propõe a analisar o quadro jurídico modelador da experiência brasileira, levando em consideração aspectos jurídicos e sociológicos, inerentes à formação urbana desigual do país.A pesquisa recorreu aos métodos hipotético-dedutivo e dissertativo argumentativo.Concentra-se na revisão bibliográfica nacional e estrangeira, e no diálogo entre doutrina e estatísticas oficiais. Assim, discute-se a ligação entre o direito à energia e o direito à cidade na perspectiva conceitual de Henri Lefebvre (2008), estabelecendo a interseção entre os conceitos de smart city e smart grid. A partir daí, passa-se à observaçãodos modelos aplicados nos EUA e na União Européia, comparando-os à regulação nacional. Por fim, tomam-se como aporte prático os resultados oficiaisdas experiências implantadas no Brasil. Por fim, a investigação lança luz sobre as dificuldades potencializadas pela criação de demanda tecnológica antes de padronizações legislativas e técnicas no país, ao mesmo tempo que oferta consideraçõesrelevantes ao debate público em busca da eficiência do projeto brasileiro de redes elétricas inteligentes.