Regulação jurídica, meio ambiente e energia: desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas

Authors

  • Leonardo Papp Centro Universitário Católica de Santa Catarina (CatólicaSC)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39706

Keywords:

direito, meio ambiente, energia, geração distribuída, áreas urbanas

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões (iniciais) acerca da relação entre meio ambiente, produção de energia e regulação jurídica, aplicadas ao contexto específico das denominadas microgeração e minigeração, como modalidades de geração distribuída de energia que podem ser implantadas em áreas urbanas. A partir de pesquisa bibliográfica acerca do assunto, o artigo aborda (i) as vantagens da adoção de tais iniciativas, no que se refere à mitigação de impactos ambientais, (ii) o marco legal atualmente vigente para tais instrumentos, (iii) o potencial de crescimento e ampliação de sua utilização, (iv) além de serem apresentados alguns apontamentos iniciais sobre como a legislação (Direito), na forma atualmente estruturada no sistema legal brasileiro, pode ajudar (ou atrapalhar) a consecução de tais benefícios em termos concretos. Ao final, conclui-se que a geração distribuída em áreas urbanas é ferramenta importante para a compatibilização entre proteção ambiental e produção de energia, cuja efetivação está diretamente associada à sua adequada disciplina jurídica, notadamente no que se refere à articulação das inciativas de regulação oriundas de todos os entes públicos envolvidos.

Author Biography

Leonardo Papp, Centro Universitário Católica de Santa Catarina (CatólicaSC)

Professor de Direito Ambiental e Direito Imobiliário (CatólicaSC). Doutor em Direito Econômico e Socioambiental (PUCPR). Pesquisador Visitante na Pace School of Law (NY/EUA). Mestre em Direito Ambiental (UFSC). Especialista em Direito Imobiliário (PUCPR). Advogado.

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Published

2020-02-27

How to Cite

Papp, L. (2020). Regulação jurídica, meio ambiente e energia: desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas. Revista De Direito Da Cidade, 11(3), 496–515. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39706

Issue

Vol. 11 No. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3

Section

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