São as cidades sub-representadas na Política Internacional? Uma análise da participação das cidades na Habitat III
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39371Palavras-chave:
Déficit democrático, democracia global, normas internacionais, desenvolvimento sustentável, Habitat III.Resumo
O artigo analisa a participação das cidades nas negociações que levaram à aprovação da Nova Agenda Urbana (NAU), como resultado da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). A parte empírica da pesquisa busca responder uma indagação bem específica: seriam as cidades sub-representadas na política internacional? Antes mesmo de buscar uma resposta a essa pergunta, o artigo se dedica a um questionamento de ordem teórica, problematizando a pertinência de se discutir a democratização da política internacional tendo um nexo territorial como referência. Os resultados encontrados a partir do caso concreto indicam que o problema da sub-representação política, diagnosticado por diversos autores que identificam a falta de controle democrático exercido pelos indivíduos sobre as decisões que os impactam, também se manifesta para as cidades e governos locais nos espaços internacionais. Isso ocorre mesmo diante de um crescente movimento de atuação política desses atores e do maior peso atribuído às cidades nas mais recentes agendas globais de desenvolvimento sustentável. Ao propor uma discussão inovadora sobre o déficit democrático tendo como parâmetro o espaço territorial das cidades e seu âmbito de representação política, espera-se contribuir para a literatura que aborda esse fenômeno na política internacional.
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