A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações

Lyssandro Norton Siqueira

Resumo


Este artigo faz uma análise crítica dos instrumentos disponíveis para a participação popular em questões relativas às intervenções negativos no meio ambiente. A análise é feita à luz da evolução do Direito Ambiental, especialmente pela aplicação dos princípios da participação e da informação, podendo ser representada pela consolidação dos instrumentos jurídicos para a efetividade da participação, sob a perspectiva da tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este trabalho foi desenvolvido com a metodologia jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo, utilizando-se de técnica de pesquisa doutrinaria e jurisprudencial para atingir seus objetivos.

 


Palavras-chave


participação; informação; meio ambiente.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38828

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