A efetivação das funções sociais da cidade por intermédio da cidadania para a gestão democrática nas cidades

Renata Maciel, Sinara Camera

Resumo


O artigo analisa a gestão democrática da cidade como forma de efetivação da cidadania e do desenvolvimento das funções sociais da cidade. O problema apresenta o exercício da cidadania por parte dos citadinos na gestão democrática como possibilidade de efetivação das funções sociais da cidade. Questiona-se, ainda, se a maior participação dos citadinos na tomada de decisões é uma possibilidade de diminuição das desigualdades sociais e promoção dos direitos humanos. O objetivo é analisar a importância da cidadania para o desenvolvimento das cidades, no que tange ao cumprimento de suas funções sociais. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, com pesquisa teórica e tratamento de dados qualitativo. Apresenta como resultado que, por meio da gestão democrática das cidades, é possível a avaliação de interesses coletivos com vistas a reduzir a desigualdade social, o que faz com que as cidades se tornem o local ideal para que os direitos humanos sejam efetivados. Conclui-se que a gestão democrática deve buscar um desenvolvimento que vise combater as desigualdades, o desenvolvimento sustentável por meio do planejamento urbano mais humano, menos excludente, objetivando a vida digna com qualidade para a maior parte da população, com o cumprimento das funções sociais da cidade.


Palavras-chave


Direito à Cidade. Direitos Humanos. Cidadania. Gestão Democrática das Cidades. Funções Sociais da Cidade

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38490

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