A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da lei de acesso à informação: uma análise acerca da transparência ativa e passiva

Juliana Costa Zanganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

Resumo


 

O presente artigo se propôs a analisar em que medida os sítios eletrônicos das prefeituras localizadas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) estão em conformidade com a Lei 12.527/11 (mais conhecida como Lei de Acesso à Informação), de modo a avaliar e a contribuir para com o grau de transparência municipal. Esta pesquisa se trata de natureza exploratória e descritiva, além de conferir uma abordagem quantitativa, ao analisar, por meio de doze quesitos, a transparência nos sítios eletrônicos dos sete municípios localizados na RMGV (Cariacica, Fundão, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari). Esta pesquisa se justifica na medida em que o Brasil permanece entre os trinta países do mundo a apresentar os melhores índices de legislação de acesso à informação por meio do ranking elaborado pelo Access Info Europe (AIE) e pelo Centre for Law and Democracy (CLD).


Palavras-chave


Lei de Acesso à Informação; Região Metropolitana da Grande Vitória; Transparência Ativa; Gestão Pública; Direito da Cidade.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38193

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