A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito: conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole

Kátia Ragnini Scherer

Resumo


O artigo aborda a função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo Direito, a partir de comunicação entre a Política Nacional e Proteção e Defesa Civil e o Estatuto da Metrópole. O objetivo é analisar reflexivamente o papel dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo Brasil por interconexões entre as Leis nº.12.608/12 e nº13.089/15. O método de abordagem é o da análise funcional, compreendido como um método comparativo em que sua introdução na realidade possui a função de olhar algo que já existe com outras possibilidades de observação (LUHMANN, 1990, p.72). O método de procedimento é o monográfico. Como resultado apresenta a possibilidade de que políticas públicas de proteção aos serviços ecossistêmicos integrem o Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado com a função preventiva e/ou mitigatória de desastres, construindo metrópoles e aglomerados urbanos resilientes.  Está estruturado em três partes: a primeira aborda os serviços ecossistêmicos e sua gestão pelo Direito, a segunda investiga políticas públicas de pagamento por serviços ecossistêmicos preventivos ou mitigatórios aos desastres no Brasil e a terceira analisa interconexões entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Estatuto da Metrópole trazendo os serviços ecossistêmicos como possibilidade comunicativa.


Palavras-chave


Desastres; serviços ecossistêmicos; Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Estatuto da Metrópole; Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37891

Direitos autorais 2020 Revista de Direito da Cidade

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

LA Referenciahttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

Resultado de imagem para lexis nexis3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURNSHERPA/RoMEO Logohttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgLA ReferenciaResultado de imagem para google scholar

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com