Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil

Resumo

A produção energética através da exploração econômica do gás de xisto tem sido objeto de intenso debate no Brasil, especialmente, no que diz respeito aos impactos sociais e ambientais que esse tipo de atividade pode ocasionar. Por meio deste trabalho analisou-se as metodologias e impactos resultantes da exploração do gás de xisto, com base nas experiências de outros países, bem como, abordou-se sob a ótica do desenvolvimento sustentável os instrumentos normativos e rodadas de licitações que vem sendo implementadas no país que com o objetivo de viabilizar-se o exercício dessa atividade econômica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental e foram adotados os métodos analítico e descritivo para a abordagem da problemática proposta. Como resultado ficou demonstrado que as iniciativas do Poder Público, por meio da Agência Nacional do Petróleo – ANP, para a exploração do gás de xisto no Brasil não estão sendo realizadas com plena observância dos postulados e princípios previstos no art. 225 da Constituição. O presente estudo contribui para uma reflexão crítica acerca da exploração energética do gás de xisto no Brasil, levando-se em consideração os possíveis impactos que podem advir desse processo e o dever constitucional de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.