A relação entre o direito "dos" desastres e o direito "nos" desastres

Arílson Thomaz Júnior, Marcos Antônio Mattedi

Resumo


O texto aborda a relação entre direito e desastres. Mais precisamente, como o direito brasileiro tem processado a questão dos desastres. Apesar do crescente interesse científico pelo estudo individualizado dos desastres, a reflexão sobre a sua gestão jurídica permanece pouco explorada. Assim, o artigo pretende investigar como se estabelece e opera a mais recente sistemática para a tratativa dos desastres no âmbito jurídico nacional. Para alcançar os desígnios propostos, o artigo está estruturado em três seções: na seção inicial, ele apresenta os paradigmas teóricos que oferecem substratos para a interpretação e a análise dos desastres; na segunda seção, são abordados os principais argumentos que objetivam implementar uma nova categoria jurídica: o Direito dos Desastres; na terceira e última seção, são elencadas diversas contribuições para aprimorar a discussão, especialmente sobre a necessidade implementar uma concepção normativa compatível com o plano interno do Sistema de Justiça brasileiro.


Palavras-chave


Direito; Desastres; Meio Ambiente; Paradigma da Vulnerabilidade; Paradigma da Ameaça

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36386

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