A relação entre o direito "dos" desastres e o direito "nos" desastres

Resumo

O texto aborda a relação entre direito e desastres. Mais precisamente, como o direito brasileiro tem processado a questão dos desastres. Apesar do crescente interesse científico pelo estudo individualizado dos desastres, a reflexão sobre a sua gestão jurídica permanece pouco explorada. Assim, o artigo pretende investigar como se estabelece e opera a mais recente sistemática para a tratativa dos desastres no âmbito jurídico nacional. Para alcançar os desígnios propostos, o artigo está estruturado em três seções: na seção inicial, ele apresenta os paradigmas teóricos que oferecem substratos para a interpretação e a análise dos desastres; na segunda seção, são abordados os principais argumentos que objetivam implementar uma nova categoria jurídica: o Direito dos Desastres; na terceira e última seção, são elencadas diversas contribuições para aprimorar a discussão, especialmente sobre a necessidade implementar uma concepção normativa compatível com o plano interno do Sistema de Justiça brasileiro.