Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador – BA

Autores

  • Bruno Oliveira Dos Santos Universidade Salvador, Laureate International Universities
  • Edivaldo Machado Boaventura Universidade Salvador, Laureate International Universities - UNIFACS
  • Renato Barbosa Reis Universidade Salvador, Laureate International Universities - UNIFACS

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29621

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2018.29621

O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados expressamente na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na legislação ordinária. Um outro objetivo do estudo é demonstrar que existem alternativas legais constantes no ordenamento jurídico brasileiro, as quais legitimam o poder público a se apropriar desses imóveis, com vistas a funcionalizá-los para consecução de diversas políticas públicas. Para tanto, serão utilizadas como fontes da pesquisa as bases de dados dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, como técnicas, a pesquisa bibliográfica, documental e o geoprocessamento. A natureza da pesquisa é qualitativa, por se tratar de análise de conteúdo, sendo o método de abordagem o dedutivo, tendo em vista que foram utilizadas como paradigmas, as categorias de análise constantes na legislação, doutrina e referencial teórico de diversas áreas do conhecimento.

Palavras-chave: Imóveis Abandonados; Função Social da Propriedade Privada; Função Social da Cidade; Alternativas Legais de Apropriação; Poder Público

Abstract

The objective of the present article is to accomplish a case study in the municipal district of Salvador/BA on the quantitative of abandoned properties in its territory, besides demonstrating the setbacks generated for such properties to the collectivity, and the omission of the public power in relation to this urban problem, violates the Principles of the Social Function of the Deprived Property and of the Social Function of the City, consecrated expressly in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and in the ordinary legislation. Another objective of the study is to demonstrate that constant legal alternatives exist in the brazilian legal systems, which legitimate the public power appropriating gave abandoned properties, with views the reuse for attainment of several public politics. For so much, they will be used as sources of the research the bases of data of the sections of the censuses of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and, as techniques, the research bibliographical, documental and the geoprocessing. The kind of the research is qualitative, for treating of content analysis, being the approach method the deductive, tends in view that we were used as paradigms, the analysis categories constant in the legislation, it indoctrinates and theoretical reference of several areas of the knowledge.

Keywords: Abandoned Properties; Social Function of Private Property; Social Function of the City; Legal Appropriation Alternatives; Public Power

Biografia do Autor

Bruno Oliveira Dos Santos, Universidade Salvador, Laureate International Universities

Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Luiz Flávio Gomes, Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade Salvador, Laureate International Universities, Advogado concursado da Empresa Baiana de Alimentos S/A, Sociedade de Economia Mista do Estado da Bahia, Docente de Graduação e Pós Graduação da Universidade Paulista, filial Salvador/BA, Membro do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, colaborador da Revista Governet e da Revista do Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Advogado, parecerista e Consultor Jurídico.

Edivaldo Machado Boaventura, Universidade Salvador, Laureate International Universities - UNIFACS

Graduou-se em Direito (1959) e em Ciências Sociais (1968), Doutor em Direito e Docente Livre de Economia (1964), pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É Mestre (1980) e Ph. D. em Administração Educacional (1981) pela The Pennsylvania State University (Penn State), U.S.A. Professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. Estagiou e pesquisou no Institut International de Planification de l?Éducation (IIPE/UNESCO, 1971/1972). Especialização em Economia du Développement, Faculté du Droit et dês Sciences Économiques de Paris (1965) e École Pratique des Hautes Études (Paris 1965). Realizou o Curso de Desenvolvimento Econômico (Sudene/Cepal 1961) e o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG) (1989). Pós-doutorou-se na Universidade du Québec, Montreal (1995). É professor emérito da UFBA (2006), professor da Universidade Salvador (Unifacs, 2006). Atua na área de ensino e pesquisa em Educação Superior, dos Afrodescendentes e História da Educação, e Metodologia da Pesquisa. Com 55 anos de experiência docente, além do ensino, tem se dedicado, ultimamente, à orientação de teses e dissertações, tendo participado de mais de 150 bancas examinadoras. Integra o conselho editorial de 5 revistas de Educação e Ciências Humanas Aplicadas.

Renato Barbosa Reis, Universidade Salvador, Laureate International Universities - UNIFACS

Geógrafo (UCSal, 2000) , Pós-graduado em Geoprocessamento (UFBa,2001) doutorado em Biotecnologia em Saúde e Medicina Investigativa (FIOCRUZ, 2014). Possui experiência na área de Sistema de Informações Geográficas, análise espacial e Saúde pública. Possui curso de aperfeiçoamento em Analise espacial e Geoprocessamento em Saúde (FIOCRUZ, 2005), Curso de Epidemiologia Molecular (Fiocruz, 2009), Harvard-Brazil Collaborative Public Health Field Course (HARVARD-FIOCRUZ, 2010) Professor do Programa de Pós-Gradução em Desenvolvimento Regional e Urbano PPDRU -UNIFACS.

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Publicado

2018-01-11

Como Citar

Dos Santos, B. O., Boaventura, E. M., & Reis, R. B. (2018). Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador – BA. Revista De Direito Da Cidade, 10(1), 95–132. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29621

Edição

v. 10 n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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