Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s

Autores/as

  • Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29374

Resumen

DOI: 10.12957/rdc.2018.29374

O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a criação da Lei do PROFAVELA – suas potencialidades e limites. Chega-se à conclusão de que a referida legislação apresentou limites à sua efetividade em função do padrão de relação estabelecido entre movimentos sociais e Poder Público. Tal fato aponta para a importante discussão sobre a autonomia dos movimentos sociais perante o Estado e suas táticas de luta para a efetivação do direito à cidade.

Palavras-chave: PROFAVELA; Direito à cidade; Reforma Urbana; Favelas; Movimentos sociais urbanos.

Abstract

The present article consists in the study of the approval of an urban development law in the 1980s, in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, which recognized land rights to people who lives in slums and sought to insert them as part of the city. From interviews with political activists of that time and the analysis of historical documents is possible to evaluate the relationship between social movements and the creation of the PROFAVELA Law – its potentialities and limits. It is concluded that the mentioned legislation presented limits to its effectiveness based on the pattern of relation established between social movements and Public Power. This fact points to an important discussion about the autonomy of social movements before the State and its tactics of struggle for the establishment of the right to the city.

Keywords: PROFAVELA; Right to the city; Urban Reform; Slums; Urban social movements.

Biografía del autor/a

Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Possui graduação, mestrado e é doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É advogado popular com experiência em conflitos fundiários, em mediação de conflitos, mobilização social e em criação e fortalecimento de redes em defesa de direitos humanos e do direito à cidade de grupos em situação de vulnerabilidade social. Seus temas de interesse são: sociologia jurídica, direitos humanos, movimentos sociais, mediação comunitária, história do direito, direito à cidade e teoria jurídica crítica.

Descargas

Publicado

2018-05-08

Cómo citar

de Freitas, L. F. V. (2018). Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s. Revista De Direito Da Cidade, 10(2), 988–1022. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29374

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2

Sección

Artigos/Articles/Artículos

Licencia

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.