Cidade e regulação: os mecanismos fiscais e urbanísticos de controle e captura de mais-valias urbanas / City and regulation: the fiscal and urban mechanisms of control and capture of urban capital gains

Authors

  • Wilson Levy . Braga da Silva Neto Programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
  • José Renato Nalini Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29191

Abstract

DOI: 10.12957/rdc.2018.29191

Resumo

A Constituição Federal de 1988 inovou ao disciplinar a política urbana. A efetividade do regramento constitucional depende da disponibilidade de recursos orçamentários nem sempre suficientes para tal desiderato. Por isso, é fundamental implantar os mecanismos fiscais e urbanísticos de controle e captura de mais-valias urbanas. Objetiva-se, com isso, lançar luzes sobre essa importante dimensão do planejamento das cidades. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, por meio de textos e fragmentos de autores relacionados sobretudo ao direito urbanístico. Espera-se como resultado demonstrar a importância desses mecanismos para a garantia dos direitos assegurados pelo texto constitucional e relacionados ao território urbanizado.

Palavras-chave: Política Urbana; Instrumentos Jus-Urbanísticos; Mais-Valias Urbanas.

 Abstract

The Federal Constitution of 1988 innovated in disciplining urban policy. The effectiveness of the constitutional rule depends on the availability of budgetary resources that are not always sufficient for this purpose. It is fundamental to implement the fiscal and urban mechanisms of control and capture of urban capital gains. The aim is to shed light on this important dimension of city planning. The methodology adopted is the bibliographical research, through texts and fragments of authors related mainly to urban law. It is hoped as a result to demonstrate the importance of these mechanisms to guarantee the rights guaranteed by the constitutional text and related to the urbanized territory.

Keywords: Urban Policy; Urban Law; Urban Capital Gains.

Author Biographies

Wilson Levy . Braga da Silva Neto, Programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

José Renato Nalini, Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo.

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Published

2018-05-08

How to Cite

Braga da Silva Neto, W. L. ., & Nalini, J. R. (2018). Cidade e regulação: os mecanismos fiscais e urbanísticos de controle e captura de mais-valias urbanas / City and regulation: the fiscal and urban mechanisms of control and capture of urban capital gains. Revista De Direito Da Cidade, 10(2), 1077–1094. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29191

Issue

Vol. 10 No. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2

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