Smart cities e direito: conceitos e parâmetros de investigação da governança urbana contemporânea / Smart cities and law: concepts and research parameters for contemporary urban governance

Resumo

Trabalho enviado em 05 de julho de 2016. Aceito em 06 de setembro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.23685

Resumo

O presente ensaio propõe uma aproximação teórica que permita realizar reflexões e interpretações sobre o conceito de smart city na sua interação com o direito. Termo considerado multidisciplinar, “smart city” é examinado no tocante ao seu sentido e possibilidades de interação na cultura urbana, bem como são colocadas as bases para sua análise na seara jurídica. A partir dessas premissas, são fixados seus pilares interpretativos e estabelecidas as conexões no direito brasileiro, conforme os eixos de formação do termo. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre o tema, no campo multidisciplinar: urbanístico, ambiental e tecnológico, com vistas à identificação de campos jurídicos de estudo do conceito smart city. Os resultados obtidos demonstraram a possibilidade de amplas conexões conceituais e as conclusões apontaram para a configuração de uma possível ampliação terminológica e valorativa do viés urbanístico do desenvolvimento sustentável, para um desenvolvimento compreensivo.
Palavras-chave: cidades inteligentes; desenvolvimento sustentável; urbanismo; direito e desenvolvimento; desenvolvimento compreensivo.

Abstract

This essay proposes a conceptual approach for reflections about the smart city concept in law interaction. A multidisciplinary term, "smart city" is examined with regard to its meaning and interpretation possibilities in urban culture and are laid the basis analysis and conceptualization in the legal scene. From these premises, are set interpretative pillars and established connections with Brazilian law, due to the term formation. It was made a literature review on this topic in multidisciplinary views: urban, environmental and technological, due to identify legal fields of the smart city concept study. The results showed the possibility of enlarge broad conceptual connections and conclusions pointed to the setting of a possible terminological and evaluative expansion of the urban bias of sustainable development, to the comprehensive development.

Keywords: smart city; sustainable development; urbanism; law and development; comprehensive development.