Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)...

Resumo

Trabalho enviado em 16 de novembro de 2016. Aceito em 06 de janeiro de 2017.

DOI: 10.12957/rdc.2017.26360

Resumo

Este artigo é resultado de um estudo de caso sobre os padrões de territorialização estabelecidos por adolescentes que cumpriram medida socioeducatuva de internação na cidade de Porto Alegre que, atualmente, participam do programa estadual conhecido como Rede Nacional de Promoção Social Aprendizagem Integração (RENAPSI). O projeto procura analisar a Concepção e execução de medidas sócioeducativas, considerando seus destinatários, adolescentes em conflito com a lei, como indivíduos territorializados. Com o intuito de alimentar a discussão sobre as estratégias de intervenção sistema jurídico brasileiro, a problemática de pesquisa repousa no reconhecimento dos aspectos cruciais da territorialização estabelecido pelos adolescentes no período anterior e posterior à execução das medidas socioeducativas, afim de compreender como o Estado interferiu na vida do sujeito no que se refere à efetivação de direitos nos estágios iniciais da vida, bem como os desdobramentos decorrentes da aplicação da medida. A pesquisa foi realizada em três partes, sendo a primeirai uma revisão teórica sobre as medidas socioeducatuvas, no que diz respeito às concepções normativas, apresentado no Estatuto da Adolescentes (ECA) ea Lei 12.594 / 2014 - SINASE. Em seguida, ocorreu uma análise acerca do conceito de território, conforme entendido a partir da perspectiva do Professor Doutor Roger Hasbaert. A etapa seguinte foi o desenvolvimento da pesquisa empírica, realizada com metodologia de coleta de dados a partir de técnicas de aplicação de questionário e desenvolvimento de grupos focais. Os grupos focais acorreram sob a forma de círculos de conversação, nos quais os adolescentes relataram episódios relacionados à experiência institucional e à vida em seus bairros de origem. Tendo seus caminhos marcados pela violência urbana e ineficácia no exercício dos direitos humanos, os adolescentes construíram sua territorialidade a partir da racionalização dos elementos apresentados nos espaços públicos, bem como em razão circunstâncias impostos pelos grupos hegemônicos. Posteriormente, após a conclusão da medida socioeducativa, os adolescentes retornam aos mesmos territórios habitados anteriormente, de arranjos de poder próprios e ocasionalmente inconsistentes com às normatividades impostas pelo sistema legal. Uma condição de insegurança é
percebidos a partir dos relatos de adolescentes, que se encontraram por diversas vezes submetidos a cenários normativos excepcionais. Revela-se, assim, a a natureza (des)territorializadora das práticas do Estado, bem como a falta de diálogo entre os princípios das medidas socioeducativas de internação e a realidade territórial enfrentada pelos adolescentes em conflito com a lei analisados.

Palavras-Chave: Cidade; Território; Medida Socioeducativa de Internação; Adolescente em Conflito com a Lei; Direitos Humanos; Violência; Geografias do Direito.

Abstract

This article is a case study on the territorialization of adolescents who have served socioeducational measure in closed regime in te city of Porto Alegre (RS), which aims, in sinthesys, provide a critical analysis about its consequences in the lives of persons to whom it is intended, verifying whether they have complied with their discursive goals. It’s possible to perceive, from the analysis of qualitative and quantitave data collected in empirical reseach, that the adolescents are subjected to a undercitizenship condition, much because of the processes of (des)territorialization
promoted by the State itself, having their life trajectories barnded by violence and precaiousness of the exercise of human rights

Keywords: City; Territory; Socio-Educational Measure in Closed Regime; Adolescent in Conflict with the Law; Human Rights; Violence; Geographies of Law.