Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento: função social e tutela da confiança / Legal aspects of sharing economy: social function of property and the protection of trust

Autores

  • Carlos Affonso Pereira de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro
  • Ronaldo Lemos Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.25740

Palavras-chave:

Economia do Compartilhamento – Função Social – Boa-fé objetiva – Tutela da Confiança – Direito Civil – Direito da Cidade

Resumo

Trabalho enviado em 23 de setembro de 2016. Aceito em 13 de novembro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.25740

Resumo

A partir de algumas características essenciais da chamada economia do compartilhamento, o artigo busca traçar algumas considerações jurídicas sobre o seu desenvolvimento, buscando na principiologia constitucional e contatual elementos que reforçam aspectos positivos desse fenômeno. Destaque é dado ao princípio da função social dos bens, e em especial àquela relativa aos bens móveis, e ao princípio da boa-fé objetiva, enfatizando como iniciativas típicas da economia do compartilhamento podem incrementar a transparência e a confianças nas relações contratuais, além de gerar impactos relevantes sobre a forma de realização das mais diversas atividades nas cidades.

Palavras-Chave: Economia do Compartilhamento; Função Social; Boa-fé objetiva; Tutela da Confiança; Direito Civil; Direito da Cidade.

Abstract

This article aims to analyze a set of legal features concerning the evolution of the so-called sharing economies. In order to better understand how Law can interplay with the expansion of activities usually labeled as part of the sharing economies movement, the article suggests that the constitutional principle of social function of property as well as the strengthening of the principle of objective good faith could serve as two relevant guides to such an analysis. The compliance requirements stated in some constitutional and other legal provisions concerning the social function of property can lead to a better way to examine the impact of sharing economies activities in the cities. On other hand, the principle of objective good faith can emphasize how typical sharing economy initiatives might increase transparency and trusts in contractual relationships.

Keywords: Sharing Economy; Social Function; Property; Trust; Civil Law.

Biografia do Autor

Carlos Affonso Pereira de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor Visitante nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da UERJ. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu da PUC-Rio e do IBMEC, lecionando matérias relacionadas ao Direito Civil e a à interface entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Conselheiro eleito do GNSO/ICANN como representante dos usuários não-comerciais da Internet (2008-2009) e membro do Comitê Executivo da NCUC (non-commercial users constituency). Membro do Comitê Executivo da Iniciativa por Princípios e Direitos Fundamentais na Internet, criada no Fórum de Governaça da Internet (IGF) da ONU. Fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV), entre 2003 e 2013. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF. Consultor do Observatório da Internet no Brasil, uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Ronaldo Lemos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro

Doutor em Direito na Universidade do Estado de São Paulo. Mestre em Direito na Universidade de Harvard. Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS). Professor da Faculdade de Direito da UERJ. Pesquisador Visitante e Liaison Officer para o Brasil do MIT Media Lab. Professor Visitante da Universidade de Princeton, afiliado ao Center for Information Technology Policy.

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Publicado

2016-11-29

Como Citar

Souza, C. A. P. de, & Lemos, R. (2016). Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento: função social e tutela da confiança / Legal aspects of sharing economy: social function of property and the protection of trust. Revista De Direito Da Cidade, 8(4), 1757–1777. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.25740

Edição

v. 8 n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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