O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO

Resumo

Trabalho enviado em 27 de julho de 2016. Aceito em 20 de setembro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2017.24856

Resumo

O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar os desafios concernentes à problemática do lixo eletrônico, cujo volume produzido é crescente, degrada o meio ambiente, compromete os ideais e parâmetros de sustentabilidade almejados e contribui para o impedimento da materialização da função social da cidade. A pesquisa tem perfil qualitativo, foi desenvolvida com base no materialismo histórico-dialético e utilizou de documentos jurídicos e entrevistas como fontes. As interpretações dos dispositivos legais foram pautadas na Hermenêutica Jurídica e a análise das narrativas provenientes das entrevistas foi realizada com base na Análise do Discurso. As entrevistas e imersões em campo tiveram grande significado para a conclusão do trabalho, pois possibilitaram integrar o Direito com a realidade social, evidenciando os limites de sua efetividade.

Palavras-chave: Cidade; Direito; Lixo Eletrônico; Consumo; Meio Ambiente.

Abstract

The XX century offered an urban lifestyle, giving to the XXI century multiple challenges, among which we can emphasize the legalization about the electronic wastes. The purpose of this article is to analyse the e-waste situation in Porto Velho highlighting the historical and geographical factors that have been contributing to the present scenario, including the legal system about the theme. This research has a qualitative side view, developed and based on historic-dialectic materialism and has used legal documents and interviews as instruments. All juridical interpretations were formed on Juridical Hermeneutics and Discourse Analysis. The interviews had immense significance to the conclusion of this article, as result of interaction between Right and society, highlighting limits of its consequences.

Keywords: City; Right; E-waste; Consumption; Environment