Da carga normativa do direito à moradia e sua eficácia social: análise a partir de estudo de caso da cidade de Campinas, SP / On the normative force of the right to housing and tis social efficacy: analysis from a case study of the city of Campinas, SP

Paula Gomes da Conceição, Josué Mastrodi

Resumo


Trabalho enviado em 19 de julho de 2016. Aceito em 13 de outubro de 2016

DOI: 10.12957/rdc.2016.24711

Resumo

Procuramos verificar, neste artigo, se há eficácia na promoção do direito à moradia, tendo por base as políticas habitacionais empreendidas no município de Campinas. Para tanto, traçamos um histórico da urbanização brasileira, visando a identificar as bases da problemática habitacional nos dias atuais e como o Poder Público se encarrega de resolvê-la. Embora o direito à moradia encontre amplo respaldo normativo, e sua promoção esteja hoje submetida a políticas públicas como, principalmente, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal, há uma lógica econômica pela qual se produzem moradias inadequadas, contrariamente ao previsto em documentos internacionais acerca da temática. Pudemos constatar que a produção de moradias inadequadas tem conferido eficácia ao PMCMV, na medida em que se diminui, ainda que de modo muito lento, o déficit habitacional quantitativo, mas não a sua efetividade, uma vez que, em termos qualitativos, há a perpetuação da segregação socioespacial.

Palavras-chave: Direito à Moradia. Programa Minha Casa, Minha Vida. Efetividade da política habitacional. Segregação socioespacial.

Abstract

We seek to verify, in this paper, if there is effectiveness in promoting the right to housing, based on housing policies undertaken in the city of Campinas, SP. We have analyzed the history of Brazilian urbanization, aiming to identify the basis of the housing problem and how Public Administration tries to solve it. Although the right to housing finds broad legislative support, and its promotion is subject to public policies, like the Program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), by the Federal Government, there is an economic logic by which they produce inadequate housing, contrary to the provisions set in International documents on the theme. It was clear that the production of inadequate housing has conferred eficacy to the housing policy, since it slightly decreases the quantitative housing deficit, but not its effectiveness, because, in qualitative terms, it perpetuates socio-spatial segregation.

Keywords: Right to Housing. Minha Casa, Minha Vida Program. Effectiveness of housing policies. Socio-spatial segregation.


Palavras-chave


Direito à Moradia; Programa Minha Casa, Minha Vida; Efetividade da política habitacional; Segregação socioespacial

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2016.24711

Direitos autorais

Licença Creative Commons

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons de Atribuição Não Comercial Sem Derivações 3.0 Não Adaptada disponível em: (https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/deed.pt

 

Indexada em | Indexed by:

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

LA Referenciahttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

Resultado de imagem para lexis nexis3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURNSHERPA/RoMEO Logohttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgLA ReferenciaResultado de imagem para google scholar

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com