Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility

Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães

Resumo


Trabalho enviado em 21 de junho de 2016. Aceito em 05 de agosto de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.23468

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o conceito urbanístico de smart city ultrapassa a caracterização até então conhecida de cidade sustentável, como preconizado pelo Estatuto da Cidade. Sua caracterização requer, para além do componente da valorização da proteção ambiental, o uso de tecnologias digitais para a melhoria e oferta de serviços públicos eficientes, cujo monopólio sai das mãos da administração pública e é gerido também pela população, de forma empreendedora e espontânea, e que participa ativamente desse processo de oferta de bens e serviços públicos de interesse coletivo.

Palavras-chave: Smart cities. Mobilidade urbana. Economia colaborativa. Autorregulação. Direito à cidade.

Abstract

This study aimed to analyze the relationship between urban mobility, collaborative economy and the possibility of legal self regulation in the context of smart cities. These themes converge with the current trend of the right to the city and the adoption of new technologies to make life easier for citizens. The method adopted was the hypothetical-deductive. We conclude that the urban concept of smart city exceeds the characterization hitherto known sustainable city, as recommended by the City Statute. Characterization requires, in addition to environmental protection enhancement component, the use of digital technologies for the improvement and provision of efficient public services, whose monopoly out of the hands of government and is also managed by the population, entrepreneurial and spontaneously, and actively participates in this bidding process of public goods and services of collective interest.
Keywords: Smart cities. Urban mobility. Sharing economy. Self regulation. Right to city.


Palavras-chave


Smart cities. Mobilidade urbana. Economia colaborativa. Autorregulação. Direito à cidade.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2016.23468

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