Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach

Autores

  • Mateus de Oliveira Fornasier Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)
  • Flavia Piva Almeida Leite Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.22432

Palavras-chave:

direitos fundamentais, teoria dos sistemas autopoiéticos, deficiência.

Resumo

Trabalho enviado em  12 de abril de 2016. Aceito em 09 de junho de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.22432

Resumo

Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica brasileira, no patamar constitucional, dos direitos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme a teoria dos sistemas autopoiéticos. Seu problema de pesquisa foi: de que modo a teoria dos sistemas autopoiéticos pode contribuir para melhor compreender os direitos fundamentais na atual sociedade complexa, mormente no que tange à inclusão de um rol de direitos na ordem constitucional brasileira acerca das pessoas com deficiência a partir de uma Convenção internacional? Como hipótese, tem-se que mesmo sendo uma teoria que parte da diferença entre o homem e a sociedade, sua abordagem permite conceber que tal diferenciação é teoricamente excludente (no sentido de que parte do pressuposto de que a sociedade não é formada por pessoas, mas sim, pelas comunicações operadas entre estas), mas que permite a observação de inclusões sistêmico-sociais de setores da população tradicionalmente excluídas das comunicações sociais. A metodologia usada para a sua elaboração foi sistêmico-construtivista, a partir de uma abordagem bibliográfica

Palavras-chave: direitos fundamentais; teoria dos sistemas autopoiéticos; deficiência.

Abstract

This article addressed the reconfiguration, in Brazilian constitutional order, at the constitutional level, of the rights from the Convention on the Rights of People with Disabilities, according to the theory of autopoietic systems. Its research problem was:referencesa how can the theory of autopoietic systems contribute to a better understanding of the fundamental rights in the current complex society, especially with regard to the inclusion of a list of rights in the Brazilian constitutional order about people with disabilities from the an international Convention? As its hypothesis, even though a theory that is based on the difference between man and society, its approach allows to conceive that such differentiation is theoretically exclusive (in the sense that assumes that society is not made up of people, but of communications established between them), but it allows the observation of systemic and social inclusion of sectors of the population traditionally excluded from social communications. The methodology used in its preparation was systemic-constructivist, from a bibliographical approach.

Keywords: fundamental rights; theory of autopoietic systems; disabilities

 

Biografia do Autor

Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Flavia Piva Almeida Leite, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora titular do Programa de Pós-Graduação "Stricto sensu" (Mestrado) em Direito da Sociedade da Informação e de Graduação em Direito.

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Publicado

2016-08-02

Como Citar

Fornasier, M. de O., & Leite, F. P. A. (2016). Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach. Revista De Direito Da Cidade, 8(3), 908–933. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.22432

Edição

v. 8 n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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