A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space

Autores

  • Tayara Talita Lemos UFJF- Campus Governador Valadares

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2017.22385

Resumo

Trabalho enviado em 08 de abril de 2016. Aceito em 19 de setembro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2017.22385

Resumo

A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros.  Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta, a segurança pública em paradigma de governo, diminuindo as possibilidades de construção de um espaço urbano praticado. Tudo isso pode ser facilmente observado quando da intervenção estatal por meio das chamadas pacificações e ocupações das favelas e morros (as Unidades de Polícia Pacificadora, UPPs), com a aparente finalidade de se combater o tráfico de drogas. Os problemas que daí advém são variações da invasão da vida privada, sem programas de revitalização desses espaços, com a disseminação do medo e o impedimento de se criar espaços de convivência ou ainda espaços políticos. A partir desse problema, é válido avaliar qual conceito de espaço e vida urbana são mais garantidores de cidadania e de que maneira a incursão da segurança pública tem atingido esse domínio.

Palavras-chave: Heteronomia; Espaço Urbano; Segurança; Pacificação; Polícia.

Abstract

The heteronomous occupation of space and its militarization by the State has been an increasingly frequent phenomenon in urban areas, particularly in favelas. The benefits from the construction of individual and collective autonomy are not only ignored, but they also yield space to a control society. This heteronomy eventually transforms, in a symbolic way or physically violent, the public security into a government paradigm, decreasing the chances of constructing an urban space. All this can be easily observed when the state interferes by means of the so-called “pacifications” and occupations of favelas (the Unidades de Polícia Pacificadora, UPPs), with the apparent purpose of fighting the drug trafficking. The emerging problems are variations of privacy invasion, with no revitalization programs of those areas, the dissemination of fear and the impediment of creating living or even political spaces. The creation of these spaces would be a viable solution concerning this matter. Having this scenario as a starting point, the objectives are to estimate, through bibliographic research and data analysis, which concept of space and urban life are more likely to guarantee citizenship, how the incursion of public security has reached this area and if the hypotheses of revitalization of public space is the solution for this matter.

Keywords: Heteronomy; Urban Space; Security; Pacification; Police.

Biografia do Autor

Tayara Talita Lemos, UFJF- Campus Governador Valadares

Professora na UFJF- Campus Governador Valadares, Doutoranda e Mestre em Direito pela UFMG, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Público.

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Publicado

2017-01-31

Como Citar

Lemos, T. T. (2017). A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space. Revista De Direito Da Cidade, 9(1), 1–26. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.22385

Edição

Seção

Artigos/Articles/Artículos